Começa a valer nesta semana as novas regras para CNH
A autoescola deixa de ser obrigatória, bons condutores podem ter sua renovação automática e o exame toxicológico passa ser obrigatório para categoria A e B
O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), afirmou que as novas regras que tiram a obrigatoriedade de aulas autoescolas e facilitam a renovação da habilitação para bons condutores começam a valer nesta semana.
Nesta terça-feira (9), o Governo irá lançar o aplicativo “CNH do Brasil”, uma atualização do aplicativo “Carteira Digital de Trânsito”, para o processo de obter a CNH sem a obrigação de se matricular em uma autoescola.
Novidades para obter a CNH
Entre as novidades, estão: as aulas teóricas deixam de ser obrigatórias; o conteúdo teórico estará disponível no aplicativo “CNH do Brasil”, gratuitamente, sem a exigência de carga horária mínima; o aluno poderá usar um veículo particular e optar por aulas com um instrutor particular, credenciado pelo Detran; as aulas práticas passam de 20 para duas horas no mínimo (com o instrutor particular ou em autoescola); as provas práticas continuam sendo presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica; a permissão para realizar a prova em veículos automáticos; segunda prova de graça, para aqueles que reprovarem na primeira prova; não existirá mais prazo para a conclusão do processo de habilitação, que hoje é de um ano.
Novidades para obter a CNH (Vídeo: reprodução/YouTube/CNN Brasil)
A outra novidade, o aplicativo “CNH do Brasil”, o futuro condutor precisará passar pelos seguintes passos: primeiro, passar pelo curso teórico disponível de graça, obrigatório; antes de realizar a prova teórica, a pessoa precisa ir ao DETRAN para fazer a biometria e a foto; após a conclusão do curso teórico, o cidadão irá receber um certificado para informar que o cidadão está apto para fazer a prova teórica; o exame médico e psicológico que agora poderá ser feito por qualquer médico e psicólogo; prova teórica; após a aprovação teórica, o cidadão pode procurar um instrutor particular ou uma autoescola para as duas horas mínimas de aulas práticas; prova prática. Quando aprovado, o condutor receberá automaticamente a CNH digital.
Renan Filho também está trabalhando para viabilizar um modelo onde o condutor que demonstrar um bom histórico no trânsito tenha sua habilitação renovada automaticamente.
O exame toxicológico, antes exigido para as categorias C, D e E, para motoristas que dirigem ônibus, caminhões, micro-ônibus, vans e veículos de transporte escolar, agora passa a ser exigido também para as categorias A e B (motocicletas e veículos de passeio).
Debates sobre as novidades
A possibilidade de renovação automática para bons condutores gera debates entre entidades do setor. Há um grupo que defende a renovação, com a ideia de incentivar aqueles com bom comportamento no trânsito. Outros entendem que a renovação é o momento para atualizar as regras e as condições de saúde dos condutores.
O ministro do Transporte também se mostrou preparado para defender as mudanças de opositores políticos, principalmente em 2026, quando o pacote de mudanças estará completo.
Entre os pontos que serão debatidos, estão: o impacto da renovação automática na vigilância sanitária do condomínio; a adoção de veículos automáticos nos exames práticos; a possível perda de protagonismo das autoescolas na formação de novos motoristas; o equilíbrio entre simplificação e responsabilidade pública com a segurança viária.
O objetivo do Governo é simplificar, reduzir gastos e facilitar a vida do cidadão que deseja obter a CNH, mas uma parte das entidades do trânsito demonstra preocupação com a qualidade da formação e a renovação dos condutores.
