Moraes mantém julgamento de Eduardo Bolsonaro por crime de coação
Ex-deputado é acusado de tentar interferir na investigação sobre a tentativa de golpe de Estado que resultou na condenação de Jair Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido apresentado pela Defensoria Pública da União e manteve para esta terça-feira (16) o julgamento da ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na Primeira Turma da Corte.
Eduardo é acusado do crime de coação no curso do processo. A ação apura supostas tentativas de interferência nas investigações sobre a tentativa de golpe de Estado, caso que resultou posteriormente na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pai do ex-deputado.
DPU tenta adiar julgamento, mas Moraes mantém análise
Eduardo Bolsonaro não indicou um advogado particular para atuar em sua defesa no processo. Por esse motivo, a representação do ex-deputado ficou sob responsabilidade da Defensoria Pública da União (DPU).
A DPU solicitou o adiamento do julgamento sob o argumento de que a composição da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal está incompleta. Como alternativa, pediu que um ministro da Segunda Turma fosse convocado para participar da análise do caso.
Atualmente, a Primeira Turma é formada pelos ministros Flávio Dino, que preside o colegiado, Alexandre de Moraes, relator da ação, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A quinta vaga permanece aberta após o Senado Federal rejeitar a indicação de Jorge Messias para o posto.
Ao rejeitar o pedido da Defensoria Pública da União, Alexandre de Moraes afirmou que não há qualquer violação aos princípios do juiz natural e da colegialidade, destacando que a tramitação do caso segue as normas constitucionais e o regimento interno do Supremo Tribunal Federal.
Com a decisão, a ação penal continuará sendo analisada pela Primeira Turma, colegiado ao qual pertence o relator do processo. A definição segue o que está previsto nas regras internas da Corte para a distribuição e o julgamento de ações penais.
PGR aponta pressão internacional contra ministros do STF
Eduardo Bolsonaro é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) do crime de coação no curso do processo. Segundo a denúncia, o ex-deputado teria adotado medidas com o objetivo de interferir no andamento da ação que investigou a tentativa de golpe de Estado e resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros envolvidos.
De acordo com a PGR, Eduardo teria buscado apoio junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para incentivar a adoção de sanções e restrições econômicas contra o Brasil e contra integrantes do Poder Judiciário brasileiro. Para os investigadores, as iniciativas teriam sido uma forma de pressionar autoridades e influenciar o andamento do processo.
Na denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria afirma que os elementos reunidos durante a investigação indicam a prática continuada do crime atribuído ao ex-parlamentar. “Os elementos reunidos nos autos comprovam, portanto, que Eduardo Nantes Bolsonaro praticou, de forma continuada, o crime que lhe é imputado na denúncia”, sustenta a PGR no documento.
No mês passado, Eduardo Bolsonaro não compareceu ao interrogatório marcado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ação penal em que responde por coação no curso do processo. Como vive nos Estados Unidos desde fevereiro do ano passado e não retornou ao Brasil desde então, o depoimento estava previsto para ocorrer por videoconferência. Sem advogado constituído nos autos, o ex-deputado é representado pela Defensoria Pública da União (DPU).
Matéria sobre a decisão de Moraes de não adiar o julgamento (Vídeo: reprodução/Youtube/UOL)
Acusação envolve ameaças a ministros do STF
Segundo a Procuradoria-Geral da República, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo — produtor de conteúdo, aliado da família Bolsonaro e também réu na mesma ação — teriam atuado para pressionar integrantes do Supremo Tribunal Federal. De acordo com a acusação, a estratégia consistiria em ameaçar ministros da Corte com a possibilidade de aplicação de sanções internacionais, além de medidas que poderiam atingir o próprio Brasil.
Para a PGR, as supostas ações tinham como objetivo constranger autoridades e interferir no andamento das investigações e dos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado. As acusações serão analisadas pela Primeira Turma do STF durante o julgamento da ação penal.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, os investigados teriam utilizado sua rede de contatos nos Estados Unidos para tentar viabilizar as medidas de pressão. Entre os interlocutores estariam pessoas ligadas a setores influentes da política norte-americana e integrantes do alto escalão do governo dos Estados Unidos, que teriam sido acionadas na tentativa de obter sanções contra autoridades brasileiras e contra o próprio país.
