Gilmar Mendes anula a quebra de sigilo do fundo Arleen
Ministro do STF afirma que a quebra de sigilo foi aprovada irregularmente; senador Alessandro Vieira acusou Mendes de interferência no caso
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, decretou nesta quinta-feira (19) a anulação da quebra de sigilo do fundo Arleen. A quebra de sigilo havia sido aprovada pela CPI do Crime Organizado. O Arleen é um fundo de investimentos que tem ligações com a gestora Raeg, investigada no caso do Banco Master.
O fundo está sendo investigado pela compra de cotas do Resort Tayayá, no Paraná, em 2021. Essas cotas foram compradas de uma empresa que pertencia à família do ministro Dias Toffoli, ex-relator do caso do Banco Master.
A decisão de Gilmar Mendes
A decisão do ministro Gilmar Mendes de anular a quebra de sigilo do fundo Arleen baseou-se em dois argumentos principais. O primeiro afirma que a Constituição Federal exige que a decisão de quebra de sigilo seja analisada de forma individual, ou seja, cada caso deve ser analisado e votado individualmente. Na CPI do Crime Organizado, que aprovou a quebra de sigilo, os requerimentos foram votados todos de uma vez. Para Mendes, essa medida foi ilegal.
Ministro Dias Toffoli (Foto: reprodução/Instagram/@painelpolitico)
Em seu segundo argumento, o ministro ressalta que os parlamentares responsáveis pela votação estavam cientes do processo exigido pela Constituição para a aprovação de uma quebra de sigilo e, apesar disso, prosseguiram com a votação em bloco.
Por último, Gilmar Mendes mencionou a existência de um precedente para sua decisão, citando a recente decisão do ministro Flávio Dino de suspender quebras de sigilo aprovadas pela CPMI do INSS e justificou sua decisão dizendo:
“Nesse ponto, sem me alongar de forma excessiva, relembro que o Ministro Flávio Dino (…) registrou que a votação em bloco (ou em globo) de requerimentos de quebra de sigilo ‘parece não se compatibilizar com as exigências constitucionais e legais'”
Resposta do relator da CPI
O senador Alessandro Vieira é o relator da CPI do Crime Organizado, comissão que aprovou a quebra de sigilo do fundo Arleen. Após a decisão de Gilmar Mendes, Vieira declarou não estar surpreso com a decisão do ministro e o acusou de ter usado o caso para assumir controle da investigação a fim de proteger Dias Toffoli.
Fachada do Banco Master (Foto: reprodução/Instagram/@infomoney)
Vieira afirmou também que ministros do STF têm agido de forma coordenada para atrapalhar as investigações relacionadas ao Banco Master e garantir a impunidade de figuras influentes da política brasileira. O senador deixou claro que irá recorrer diante da decisão de Gilmar Mendes.
A anulação da quebra de sigilo do fundo Arleen pelo ministro Gilmar Mendes reanimou os debates sobre os limites de atuação das CPIs e do próprio STF. Para Mendes, a quebra de sigilo ignorou os processos legais descritos na Constituição brasileira e, portanto, foi ilegal. Para o senador Alessandro Vieira, a anulação é apenas uma tentativa dos membros da Corte de blindar colegas das investigações.
