Hugo Motta afirma que PEC do fim da escala 6×1 prevê jornada de 40 horas e transição de um ano
Presidente da Câmara deseja votar PEC do fim da escala 6×1 ainda nesta semana; transição reduzida foi acertada em reunião com Lula
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (25) que a proposta pelo fim da escala 6×1 deverá estabelecer uma jornada máxima de 40 horas semanais e um período de transição de um ano.
Durante reunião realizada pela manhã com o presidente Lula (PT), ficou acertada uma redução inicial de duas horas na carga horária semanal após 60 dias da promulgação da nova regra. Depois desse período, a jornada de 40 horas deverá ser implementada integralmente ao longo de 12 meses.
Motta afirmou que o texto da PEC vai prever uma redução imediata de duas horas na jornada semanal 60 dias após a promulgação da proposta. Segundo ele, depois dessa primeira etapa, a carga horária cairá gradualmente das atuais 44 horas para 40 horas semanais ao longo de um ano.
Os 60 dias de transição começarão a contar após a promulgação da PEC, etapa que ocorre depois da aprovação definitiva da proposta pela Câmara e pelo Senado. A expectativa de Hugo Motta é votar o texto ainda nesta semana e encaminhá-lo rapidamente para análise dos senadores.
O relator da proposta, Leo Prates (Republicanos-BA), deve apresentar o parecer na comissão especial nesta tarde. O texto da PEC deverá manter a garantia de dois dias de folga por semana aos trabalhadores, além da preservação dos salários. Atualmente, a Constituição estabelece uma jornada máxima de 44 horas semanais. Com a regra de transição acordada, a redução completa para 40 horas deverá ocorrer em um prazo total de 14 meses.
Apesar disso, o relator argumenta que os trabalhadores já sentirão os efeitos da mudança logo após os primeiros 60 dias da promulgação, quando passará a valer a escala 5×2.
Ver essa foto no Instagram
Leo Prates (Foto: reprodução/Instagram/@leoprates)
Segundo Prates, a jornada semanal representa o total de horas que o trabalhador pode cumprir em uma semana, enquanto a escala se refere à forma como esse tempo é distribuído. O relator afirmou ainda que a mudança na escala deverá entrar em vigor 60 dias após a promulgação da PEC, ponto que, segundo ele, foi o principal fator de mobilização em torno da proposta.
Governo e Câmara fecham acordo para transição da nova jornada
Inicialmente, o governo defendia que a redução da jornada entrasse em vigor imediatamente após a aprovação da proposta pelo Congresso. No entanto, a pressão de empresários e de setores produtivos levou o Executivo a aceitar negociar uma transição mais curta para a implementação das novas regras.
O acordo fechado entre o governo, o relator da PEC e a cúpula da Câmara foi anunciado de forma conjunta nesta tarde, na Câmara dos Deputados. Além de Hugo Motta e do relator Leo Prates, participaram do anúncio os ministros Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego, e José Guimarães, da Secretaria de Relações Institucionais.
Também estiveram presentes o presidente da comissão especial responsável pela análise da proposta, Alencar Santana (PT-SP), e o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), um dos autores da PEC que prevê a redução da jornada semanal.
Durante a coletiva, os ministros defenderam uma tramitação rápida da proposta no Senado. José Guimarães afirmou que fará “de tudo” para garantir o avanço da matéria entre os senadores, enquanto Luiz Marinho pediu “celeridade” na análise do texto. Segundo Leo Prates, o cronograma considerado ideal prevê que o Senado conclua a análise da proposta em cerca de 30 dias após a aprovação do texto na Câmara, prevista para esta semana.
Hugo Motta, presidente da Câmara e Lula, presidente da República (Foto: reprodução/X/@ConexaoDRT)
Proposta prevê regras específicas para MEIs e trabalhadores PJ
Durante a reunião com Lula, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que também discutiu possíveis impactos da proposta sobre os MEIs (microempreendedores individuais). A ideia é que pontos específicos ligados à categoria sejam tratados em um projeto de lei complementar, como a atualização do limite de faturamento e a possibilidade de contratação de mais de um funcionário.
As regras voltadas aos servidores públicos também deverão ser regulamentadas por meio de projeto de lei. Em acordo com o governo, temas mais específicos e particularidades de determinados setores serão detalhados em uma proposta separada enviada pelo Executivo. Segundo Hugo Motta, o objetivo é tratar nesses projetos das chamadas questões infraconstitucionais e de regras voltadas a categorias que possuem jornadas diferenciadas.
Hugo Motta se pronunciando sobre decisão da PEC 6×1 (Vídeo: reprodução/Youtube/CNN Brasil)
Hugo afirmou que o projeto de lei enviado pelo governo Lula será utilizado para tratar, após a promulgação da PEC, das exceções e particularidades de determinados setores. Segundo o presidente da Câmara, a intenção é adaptar as regras conforme a realidade de cada categoria, evitando que a medida gere dificuldades para trabalhadores ou empresas.
Leo também reforçou a intenção de incluir no parecer uma proposta para incentivar a migração de trabalhadores do regime PJ para a CLT. A ideia, já discutida na semana passada, prevê mecanismos que ampliem a flexibilidade da jornada para funcionários registrados que recebem acima de R$ 23 mil mensais.
