Ministério da Justiça demite Eduardo Bolsonaro da Polícia Federal por abandono de cargo

O Ministério da Justiça oficializou a demissão de Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal. A decisão, assinada pelo ministro Wellington Lima e Silva na última sexta-feira (18), foi publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (21). O motivo: infração disciplinar de “abandono de cargo” após Eduardo “faltar ao serviço injustificadamente pelo período superior a trinta dias consecutivos”.

Eduardo estava afastado de suas funções na PF para cumprir mandato na Câmara dos Deputados. Esse mandato foi cassado em 18 de dezembro, conforme regra constitucional que proíbe deputados e senadores de faltar a mais de um terço das sessões deliberativas do ano. Desde então, o caminho para a demissão administrativa se abriu, segundo o g1.

O caminho até a demissão

Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde o início de 2024. Segundo suas declarações, a mudança ocorreu para evitar o que ele caracteriza como perseguição política e jurídica no Brasil. Com a perda do mandato parlamentar e a permanência no exterior, a contagem de faltas na PF continuou, ultrapassando o limite de trinta dias consecutivos que caracteriza abandono de cargo.

A portaria do Ministério da Justiça que o demite cita especificamente o artigo 15, inciso IX, da Lei nº 15.047 de 2024, que tipifica a infração disciplinar. O desligamento é definitivo e encerra a relação administrativa entre Eduardo e a corporação.

Eduardo Bolsonaro (Vídeo: reprodução/YouTube/CNN Brasil)

Condenação e rejeição de recurso

Na sexta-feira (18), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou por unanimidade um recurso da defesa de Eduardo contra condenação anterior. Segundo o G1, Eduardo foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão em junho deste ano. A pena deverá ser cumprida em regime semiaberto, e ele ficará inelegível por 12 anos, impossibilitado de se candidatar até 2038.

Os votos acompanharam a posição do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin seguiram a mesma linha. A condenação diz respeito a tentativa de interferir no julgamento de seu pai, ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, Eduardo Bolsonaro é acusado de promover junto ao governo Donald Trump, dos Estados Unidos, ações para criar clima de instabilidade e temor contra ministros do STF e o Brasil. O objetivo, conforme a PGR, era tentar impedir que Jair Bolsonaro fosse condenado na trama golpista. O ex-presidente foi condenado a mais de 27 anos de prisão e cumpre prisão domiciliar.