Defesa de Bolsonaro pede ao STF suspensão da pena em nova revisão criminal

A defesa de Jair Bolsonaro apresentou nova revisão criminal ao STF em 25 de setembro para questionar a condenação de 27 anos e 3 meses pela trama golpista. A ação cita parecer técnico apontando problemas na cadeia de custódia de provas digitais e pede suspensão da execução da pena, segundo informações de G1.

O que é revisão criminal

A revisão criminal é uma ação que permite contestar uma condenação que já se tornou definitiva em situações previstas em lei, como diante do surgimento de novas provas. Diferencia-se do recurso comum porque pressupõe que a sentença já esgotou todas as instâncias de apelação e transitou em julgado.

Em seu texto, a defesa afirma que não busca um novo julgamento, mas apresenta o parecer técnico como fato novo que justifica a revisão.

“Não se objetiva, esclareça-se desde logo, um segundo julgamento do feito; a presente Revisão está sendo proposta em razão de fatos novos, prova nova e a demonstração cabal de que a manutenção da condenação de Jair Bolsonaro representa grave injustiça”

Cadeia de custódia e provas digitais

O parecer técnico identifica problemas na cadeia de custódia das provas digitais. A análise aponta limitações para verificar completamente esses arquivos, mas não afirma que houve adulteração, segundo o G1.

Cadeia de custódia é o conjunto de procedimentos usados para registrar e acompanhar uma prova desde sua obtenção até sua utilização no processo. No caso de provas digitais, esse controle permite verificar a origem e a integridade dos arquivos.

Jair Bolsonaro (Foto: reprodução/ Ton Molina/ Getty Images Embed)

A defesa argumenta que durante o processo original não teve tempo suficiente para analisar o material entregue horas antes da instrução, que durou cerca de uma quinzena.

“Ao tempo do processo, a defesa fixou teses importantes quando do recebimento da denúncia e nas alegações finais. Repetiu, de forma até insistente, que o processo penal ora sob revisão havia violado o princípio acusatório”.

Argumentos da defesa

A defesa sustenta que o processo violou o princípio acusatório, princípio processual que assegura ao acusado tempo e condições para se defender adequadamente. Alega falta de prazo para analisar as provas digitais fornecidas e aponta que a cadeia de custódia era inverificável nas condições em que foi realizada.

Em sua petição, os advogados insistem que a defesa deixou claro, repetidas vezes durante o processo, essa dificuldade de verificação e a violação processual.

“Verificou-se agora. E um parecer técnico deixa assentado que há comprometimento da cadeia de custódia, que, como é verdadeiramente óbvio, não poderia ser conferida no tempo que foi dado à defesa”.

Precedente com Moraes e Vorcaro

A defesa cita discussão recente no STF em setembro envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Naquele caso, ministros exigiram acesso à íntegra das provas digitais, não apenas aos relatórios de análise feitos pela Polícia Federal.

No processo contra Bolsonaro, a defesa pediu acesso completo aos celulares apreendidos, mas o pedido foi negado sob argumento de que os relatórios da PF seriam suficientes. Moraes, porém, questionou que um relatório de análise não reproduz todo o material apreendido, apenas a seleção feita pelo analista.

Essa diferença de tratamento é o ponto central da nova revisão.

Relator da ação

A petição pede distribuição por prevenção ao ministro Kassio Nunes Marques. Ele já é relator de outra revisão apresentada pela defesa em maio. A distribuição por prevenção faz processos relacionados seguirem com o mesmo relator.

A defesa manteve em tramitação a revisão de maio e voltou a pedir suspensão da pena na ação de 25 de setembro, após ter desistido desse pedido no dia anterior, segundo G1.

O novo pedido será analisado pelo STF. A solicitação de suspensão da pena é um requerimento da defesa e não significa que a condenação foi anulada.