Condenados na trama golpista, Bolsonaro e generais podem perder patente militar

O Superior Tribunal Militar (STM) deve dar início, nos próximos meses, à análise de processos que podem levar à perda de postos e patentes do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros militares condenados pela participação na trama golpista de 2022. A movimentação ocorrerá após o recebimento formal dos pedidos do Ministério Público Militar (MPM), responsável por provocar a Justiça Militar nos casos em que oficiais são condenados criminalmente a penas superiores a dois anos de prisão.

O procedimento a ser conduzido pelo STM não tem caráter penal nem representa uma reavaliação das decisões tomadas pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O foco da Justiça Militar será exclusivamente administrativo e disciplinar, com o objetivo de verificar se as condenações definitivas tornam os réus incompatíveis com a carreira militar, conforme previsto na Constituição Federal.

Se os pedidos forem aceitos, será a primeira vez que oficiais do alto escalão, como generais, serão julgados. O tribunal responsável pelo julgamento é formado por 15 ministros, sendo dez militares e cinco civis.

Militares citados no pedido

Ao todo, cinco militares foram citados no pedido feito pelo MPM, entre eles está o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros três generais do Exército:

• Jair Messias Bolsonaro, capitão da reserva do Exército e ex-presidente da república, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão;
• Augusto Heleno, general do Exército e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), condenado a 21 anos de prisão;
• Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa, condenado a 19 anos de prisão;
• Walter Braga Neto, general da reserva e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, condenado a 26 anos de prisão;
• Almir Garnier, almirante e ex-comandante da marinha, condenado a 24 anos de prisão;

Augusto Heleno general do Exército brasileiro é mencionado em pedido (Foto: reprodução/X/@exame)

Tramitação do processo.

No caso dos militares que foram citados no pedido, o processo referente aos atos golpistas já foi encerrado e suas penas já estão sendo cumpridas, portanto, o julgamento pelo STM não busca rever nenhuma pena aplicada pelo STF. O objetivo do julgamento pelo STM é a declaração dos condenados como indignos do oficialato, o que resulta na perda de seus cargos e patentes dentro das Forças Armadas.

Caso o pedido seja aceito pelo Supremo Tribunal Militar, o processo deve ocorrer da seguinte forma: um relator é sorteado dentre os ministros que irão julgar o caso e um revisor também deve ser nomeado, os ocupantes desses dois postos devem ser um civil e um militar. O relator então estabelece um prazo de 10 dias para que os militares apresentem uma defesa escrita.

Jair Bolsonaro, Augusto Heleno e Braga Neto  (Foto: reprodução/X/@flaviofachel)

Após este prazo, o processo deve passar pelo revisor. O relator então deve pedir a inclusão em pauta para o julgamento. Durante a sessão, o relator apresentará o caso, o revisor também deve ser ouvido e as partes apresentarão seus argumentos.

Quando uma decisão definitiva é tomada, em caso de condenação dos réus, o oficial responsável pela unidade à qual os réus pertencem será notificado e deverá tomar as devidas providências.

O pedido do Ministério Público Militar representa mais uma etapa na responsabilização dos envolvidos na trama golpista. Até o momento, onze militares já foram condenados pelo STF, mas de acordo com os processos do caso, este número pode chegar até 21 militares condenados.