Justiça suspende programa “Bolsa Mounjaro” após prefeitura comprar versão manipulada

A Justiça de São Paulo suspendeu as aplicações de tirzepatida manipulada do “Bolsa Mounjaro” Urupês, programa da prefeitura da cidade do interior paulista. A decisão é provisória, de primeira instância, e a prefeitura está recorrendo, segundo informou o g1. A ação foi movida pela Eli Lilly, fabricante do Mounjaro, que alega descumprimento de regras da Anvisa.

O programa

O programa foi lançado em fevereiro e ganhou nas redes o apelido de “Bolsa Mounjaro”. Na prática, a prefeitura aplicava uma versão manipulada da tirzepatida, e não o Mounjaro em si. Urupês foi a primeira cidade paulista a oferecer tirzepatida pelo SUS para o tratamento da obesidade.

A previsão inicial era atender 200 pessoas. Segundo a prefeitura, o número foi ampliado para 400. Os critérios de acesso eram ter 40 anos ou mais, obesidade associada a outras doenças e seis meses de tentativa de emagrecimento sem medicamento. Tinham prioridade quem estava na fila da cirurgia bariátrica e pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Manipulado e regra da Anvisa

O Mounjaro é o único medicamento aprovado pela Anvisa com tirzepatida, e a Eli Lilly detém a patente até 2036. A versão manipulada é permitida apenas como exceção, mediante receita individual e justificativa técnica. A diferença aparece também no preço: os frascos da versão manipulada custam cerca de R$ 900, contra R$ 1,5 mil da caneta.

As compras

Um levantamento do g1 no Portal da Transparência de Urupês identificou 261 empenhos em favor da farmácia, emitidos entre 15 de julho e 8 de outubro, que somam R$ 306 mil. Até 27 de outubro, a prefeitura havia pago valor não divulgadoDe acordo com o mesmo portal, as compras foram quitadas com recursos de emenda do deputado Tiririca.

Em análise preliminar, a juíza considerou que os frascos foram comprados pela própria prefeitura, e não preparados sob receita para pacientes determinados. Ou seja, entendeu a compra como padronizada, e não individual, como exige a regra da Anvisa.

A prefeitura sustenta o contrário: afirma que cada paciente tem uma ampola individual, com receita. Médicos ouvidos pelo g1 explicam que o mesmo frasco permite doses diferentes, o que, em tese, é compatível com o uso individualizado. Em nota, a prefeitura disse:

“O município irá recorrer da decisão, demonstrando que a aquisição não ocorre em larga escala para comercialização ou distribuição indiscriminada, mas de forma individualizada, mediante prescrição médica específica, com atendimento de equipe multidisciplinar, procedimento que a Administração entende ser juridicamente possível e regular. Vale ressaltar que a empresa Eli Lilly também pode participar da licitação e disponibilizar tirzepatida nos preços cotados. Desta maneira, irá contribuir com acesso ao tratamento para os pacientes de baixa renda.”

Farmácia credenciada

O credenciamento da farmácia ocorreu sem disputa de preço: a única inscrita foi a Terapêutica. Em junho, ela estava sob embargo da Anvisa por irregularidades. Em julho, quando as compras começaram, já havia sido desembargada, segundo a vigilância sanitária.

Recurso e próximos passos

A Justiça negou na última terça-feira (3) o pedido de reconsideração apresentado pela prefeitura. Na decisão, afirmou que o medicamento pode ser comprado na forma aprovada pela Anvisa. A multa por descumprimento é de R$ 10 mil por dia, e a ordem prevê o bloqueio de até R$ 15 milhões em bens.

A Eli Lilly defendeu a decisão. Em nota, a empresa afirmou:

“A Eli Lilly diz que entende que a decisão liminar é uma medida importante, que protege a segurança dos pacientes e a integridade das normas sanitárias que regem a manipulação de medicamentos no Brasil.”

Resta uma dúvida para os pacientes que já estavam em tratamento. A prefeitura não respondeu ao g1 se eles receberão outro medicamento depois da suspensão.