Defesa de Bolsonaro pede liminar para suspender pena no caso da trama golpista

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, a suspensão da execução da pena de 27 anos e 3 meses. O pedido foi apresentado no processo de revisão criminal, em que Nunes Marques atua como relator.

Defesa pede suspensão da condenação

Os advogados argumentam que o julgamento deveria ter sido competência do plenário da Corte, não da Primeira Turma do STF. Sustentam ainda que os fatos pelos quais Bolsonaro foi condenado ocorreram enquanto ele era presidente da República, o que alteraria a competência para o julgamento.

A defesa alega que a execução da pena durante o processo de revisão criminal causa dano irreparável. Conforme os advogados, a liberdade suprimida não se recompõe, razão pela qual pedem que a condenação fique suspensa até o julgamento final da revisão.

Jair Bolsonaro (Foto: reprodução/ Ton Molina/ Getty Images Embed)

Revisão do caso

Bolsonaro foi condenado em setembro de 2025 por cinco crimes: organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A condenação transitou em julgado em novembro de 2025.

Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar humanitária em Brasília. Segundo a defesa, o ex-presidente também apresenta problemas de saúde que reforçam o pedido de suspensão.

O pedido será analisado pelo ministro Nunes Marques, com a defesa requerendo que qualquer suspensão tenha efeito imediato. O processo de revisão criminal busca reabrir a discussão sobre a condenação já definitiva.