Moraes afirma que contrato de R$ 131 milhões com Banco Master é legalmente existente
Em defesa de 44 páginas, ministro nega segundo contrato e diz que relatório da PF faz ‘ilações absolutamente falsas’
O ministro Alexandre de Moraes apresentou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, uma defesa na qual afirma que o contrato de valor não divulgado entre o escritório Barci de Moraes e o Banco Master existe legalmente. O documento tem 44 páginas e será considerado em uma sessão extraordinária da Corte.
Na manifestação, Moraes nega a existência de um segundo contrato de R$ 50 milhões que, segundo a Polícia Federal, teria sido quitado por meio da transferência de cotas de aeronaves. O ministro classifica a suspeita como uma conclusão sem fundamento e afirma que o suposto acordo adicional nunca foi firmado.
Moraes defende atuação profissional da família
Alexandre de Moraes sustenta que a esposa, Viviane Barci, e os dois filhos do casal têm direito de exercer a advocacia, desde que respeitem a legislação e as normas éticas da profissão.
“Minha mulher e meus dois filhos são advogados e têm direito, como todos os demais advogados, a exercer a profissão, e a exercem sempre com respeito à legislação e à ética.”
O ministro também afirma que nunca atuou em processos relacionados ao escritório Barci de Moraes. Segundo ele, no momento em que o contrato com o Banco Master foi firmado, não havia investigação criminal contra a instituição.
A defesa destaca ainda que o banco mantinha acordos com diferentes escritórios de advocacia. Antes de aceitar o trabalho, o setor de compliance do escritório teria solicitado informações sobre possíveis impedimentos legais.
Moraes também nega ter julgado qualquer processo envolvendo o Banco Master ou o banqueiro Daniel Vorcaro.
“Jamais julgou qualquer processo do Banco Master ou de Daniel Vorcaro, antes, durante ou depois do contrato”, afirma a defesa.
De acordo com o ministro, não houve sentença, decisão ou ato de ofício de sua autoria relacionado ao banco ou ao empresário.
Alexandre de Moraes defende contrato de R$ 131 milhões com Banco Master como legítimo (Vídeo: reprodução/YouTube/Metrópoles)
Polícia Federal aponta mensagens e segundo acordo
A Polícia Federal registrou 52 mensagens enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes nas semanas que antecederam a primeira prisão do banqueiro e a liquidação do Banco Master. Segundo a investigação, Vorcaro buscava aconselhamento e apoio do ministro para tentar reverter medidas contra ele e a instituição financeira.
Moraes, por sua vez, afirma que o laudo pericial da PF apresenta “falsas conjecturas” sobre o contrato. Apesar de contestar as conclusões da investigação, a defesa não menciona as alterações contratuais identificadas pelos investigadores por meio de análise técnica.
O ministro reforça que não existiu qualquer acordo adicional ou vínculo entre o escritório de sua família, o Banco Master, Daniel Vorcaro ou empresas ligadas ao banqueiro.
“Inexistiu segundo contrato ou qualquer outro vínculo do escritório Barci de Moraes com o banco Master, Daniel Vorcaro ou qualquer das empresas ligadas a eles.”
STF avaliará abertura de investigação
O Supremo Tribunal Federal deverá decidir se abre uma investigação contra Alexandre de Moraes com base no relatório da Polícia Federal e no conteúdo das mensagens trocadas entre o ministro e Daniel Vorcaro.
A análise será feita pelos ministros da Corte, que deverão considerar tanto os elementos reunidos pela PF quanto os argumentos apresentados na defesa de Moraes. O documento será apreciado em sessão extraordinária do STF.
