Ministro André Mendonça derruba sigilo de novos documentos do caso Master envolvendo Flávio Bolsonaro, Ciro Nogueira e Jaques Wagner
Decisão atende pedido da Procuradoria, mas ministro Moraes critica liberação como ‘seletiva’ e aponta exclusão de 180 documentos
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, quebrou o sigilo de mais documentos do Banco Master nesta sexta-feira (11), envolvendo investigações sobre os senadores Flávio Bolsonaro, Ciro Nogueira e Jaques Wagner, além do ex-governador Cláudio Castro e ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República.
Flávio Bolsonaro é investigado pela Polícia Federal em inquérito aberto para apurar possível prática de crimes relacionados ao financiamento da produção do filme “Dark Horse”. O procedimento foi autorizado em julho pelo próprio Mendonça, após solicitação da PF, segundo o G1.
PGR questiona divulgação parcial
A PGR pediu a retirada de sigilo de mais documentos do caso Master na sexta-feira (11), questionando a liberação anterior que havia mantido processos fechados. A procuradoria argumentou que divulgar apenas parte da documentação poderia criar uma impressão falsa de transparência.
“O que se verifica, porém, da listagem encaminhada é que nela não se contêm grande parte dos procedimentos atualmente correlatos à investigação mais ampla da chamada Operação Compliance Zero. Fato que, embora se suponha motivado por alguma razão escusável de ordem administrativa, pode induzir à ideia equivocada de que a transparência […] perca, ao fim e ao cabo, o seu sentido último”. Este trecho consta de documento enviado ao STF pela PGR.
Mendonça liberou o sigilo de 18 processos envolvendo o caso Master e de mais 20 processos correlatos. Ao todo, 53 procedimentos vinculados à apuração serão tornados públicos, segundo a decisão do ministro.
A lista de documentos enviada por Mendonça na quinta-feira (10) omitiu a maior parte dos procedimentos ligados à investigação mais ampla da Polícia Federal. A PGR apontou que a divulgação apenas de parte dos autos poderia criar a impressão de que a transparência perdia seu sentido.
Mendonça atende pedido da PGR (Vídeo: reprodução/YouTube/CNN Brasil)
O pedido da PGR foi assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho. Ele e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, atuarão juntos no caso.
Moraes e Zanin pedem ampliação
Os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin encaminharam ofícios ao presidente do STF, Edson Fachin, defendendo medidas semelhantes às propostas pela PGR. Ambos argumentaram que a liberação parcial prejudicava a análise completa dos fatos.
Zanin solicitou acesso a uma mídia específica relacionada ao caso. Segundo o ministro, o material é necessário para a análise de requerimentos apresentados pela PGR que serão apreciados pelo tribunal na próxima semana.
Moreas defendeu o levantamento integral do sigilo dos procedimentos relacionados ao caso Master. O ministro criticou o que classificou como uma retirada “seletiva” do sigilo e afirmou que parte das peças e documentos ainda não havia sido disponibilizada aos integrantes da Corte.
Segundo Moraes, 180 documentos e arquivos digitais foram excluídos do conjunto de procedimentos liberados aos ministros. Para o ministro, a disponibilização parcial do material prejudica a análise completa dos fatos investigados.
Moreas pediu ainda que duas petições relacionadas ao caso sejam julgadas em conjunto: uma que trata de mensagens trocadas entre ele e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, e outra que reúne relatórios sobre a atuação de Mendonça em investigações.
Sequência de decisões
Na quinta-feira (10), André Mendonça retirou o sigilo das principais apurações envolvendo o Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O embate sobre a amplitude da liberação ocorreu após essa decisão inicial.
A liberação de quinta-feira (10) manteve em segredo outras frentes, como apurações ligadas ao senador Jaques Wagner e ao financiamento do filme “Dark Horse”. Essa escolha motivou o questionamento posterior da PGR e dos ministros Zanin e Moraes.
A investigação coloca sob apuração da Polícia Federal conversas entre Vorcaro e Flávio Bolsonaro relacionadas ao financiamento do filme. Essas comunicações integram o núcleo da Operação Compliance Zero.
Fachin determinou que Mendonça disponibilizasse os procedimentos relacionados à Petição 15.556 e à Operação Compliance Zero em até 24 horas. A determinação buscava acelerar o acesso dos ministros aos documentos.
Os documentos liberados ainda estão sendo distribuídos aos gabinetes dos ministros da Corte. Eles serão disponibilizados antes de sessão do Supremo marcada para terça-feira (15), quando matérias correlatas ao caso devem ser apreciadas.
