Moraes envia a Fachin pedido para investigar André Mendonça

O ministro Alexandre de Moraes encaminhou pedido de investigação contra André Mendonça ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, nesta quinta-feira (3). Na petição, apontou indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a grupos políticos. Fachin concedeu prazo de cinco dias úteis para que Moraes, Mendonça, Paulo Gonet e Andrei Rodrigues prestassem esclarecimentos por escrito.

Moraes acusa Mendonça de direcionar investigações

O pedido foi encaminhado no âmbito do inquérito das fake news. As acusações referem-se à relatoria que Mendonça conduziu nos casos Master e INSS. Segundo Moraes, o ministro teria usurpado autoridades policiais, conduzido irregularmente tratativas de delação premiada e direcionado investigações por motivos pessoais e políticos.

Moraes apontou que Mendonça direcionou investigações contra seu próprio nome e contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Relatório da Polícia Federal indicou medidas de Mendonça que demonstravam, segundo a análise do ministro “com flagrante perda de imparcialidade”.

Moraes citou a Constituição Federal e o regimento interno do STF para afirmar que um órgão colegiado deve analisar possível crime comum de magistrado.

André Mendonça (Foto: reprodução/Andressa Anholete/ Getty Images Embed)

Acusações envolvem irregularidades em investigações

As acusações contra Mendonça abrangem interferência nas investigações policiais por meio de:

• Usurpação da direção das investigações das autoridades policiais
• Determinação de medidas administrativas que afastaram a cadeia de custódia, prejudicando a produção probatória
• Condução irregular das tratativas de eventual colaboração premiada
• Direcionamento de determinados alvos para investigação por motivos pessoais e políticos

Relatório da PF apontou que a atuação de Mendonça resultou na atuação de julgador como investigador.

Segundo o documento, Mendonça teria selecionado, suprimido ou manipulado documentos, comprometendo a cadeia de custódia. O formato de relatório exigido pelo ministro relator permitiria esse tipo de seleção, supressão ou manipulação da documentação.

Moraes afirmou que Mendonça realizou contatos com defensores de pretensos colaboradores e teria proposto benefícios não previstos em lei. De acordo com a petição, o custo dessa prática recairia sobre a Polícia Federal.

Elementos apresentados pela PF indicaram que Mendonça aplicou tratamento diferenciado entre autoridades em situação igual. Relatório de inteligência da corporação aponta que o ministro adota posturas muito diferentes diante de ilicitudes em relação aos ministros Dias Toffoli e Nunes Marques.

Moraes citou ainda que Mendonça determinou diligência investigatória policial contra ele de ofício.

sem assinar decisão judicial e sem comunicação pelas vias procedimentais legais, subtraindo conhecimento da mesma da Procuradoria-Geral da República.

Relatório da PF revelou mensagens que indicam proximidade entre o procurador-geral da República Paulo Gonet e o banqueiro Daniel Vorcaro, elemento que também constou da análise de Moraes.

Fachin determinou que Moraes, Mendonça, Paulo Gonet e Andrei Rodrigues prestassem esclarecimentos por escrito em cinco dias úteis. O presidente do tribunal abriu procedimento para esclarecer os pontos levantados. A medida busca esclarecer fatos antes de eventual análise da controvérsia pelo plenário do STF.

A decisão de Fachin é resposta ao parecer da Procuradoria-Geral da República que pediu nulidade da decisão de Mendonça. O ministro investigado havia indicado que o caso deveria ser submetido ao plenário. Fachin afirmou que cabe à Presidência do tribunal zelar para que possível apreciação colegiada ocorra com respeito às garantias do devido processo legal, ampla defesa e contraditório.