Fachin retira do inquérito das fake news o pedido de Moraes para investigar Mendonça

Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, centraliza a condução de dois inquéritos que envolvem os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. A decisão retirou do inquérito das fake news um pedido de investigação que Moraes havia feito contra Mendonça e transferiu ambos os casos para a Presidência. Fachin estabeleceu que Procuradoria-Geral da República e Mendonça apresentem suas manifestações em até cinco dias sobre o pedido de investigação.

A mudança de responsabilidade concentra nas mãos de Fachin as definições sobre os procedimentos, a análise de admissibilidade das acusações e a deliberação sobre se os casos irão ao plenário e sob qual rito ocorrerá essa análise. A transferência garante que a Presidência oriente o desenvolvimento do processo, separando-o do inquérito das fake news que segue seu curso.

O gatilho para a decisão

Os eventos ganharam velocidade após ação de Mendonça na terça-feira (1º). O ministro removeu o sigilo de relatório da Polícia Federal contendo mensagens e contatos entre o banqueiro Daniel Vorcaro e Moraes. No mesmo ato, Mendonça pediu que o plenário examinasse os conteúdos trazidos pelos documentos da PF. Moraes havia encaminhado esse relatório à Presidência solicitando continuidade das investigações.

Fachin assume inquéritos envolvendo Moraes e Mendonça no STF (Vídeo: reprodução/YouTube/@itatiaia)

Na quinta-feira (3), Moraes respondeu com pedido de investigação contra Mendonça. De acordo com informações disponíveis, Moraes acusa o colega de “improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a determinados grupos políticos no exercício da relatoria dos casos Master e INSS”. Moraes sustenta ainda que Mendonça teria extrapolado funções de autoridades policiais. Relatório da PF aponta ações de Mendonça “com flagrante perda de imparcialidade”.

As posições em confronto

Segundo fontes de informação, Moraes alega que Mendonça guiou de forma irregular negociações de delação e orientou a investigação por razões pessoais e políticas. Menciona a si mesmo e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, como partes prejudicadas por esse direcionamento. Moraes recorre à Constituição Federal e ao regimento do STF para argumentar que órgãos colegiados possuem competência para examinar infrações de magistrados.

Paulo Gonet, procurador-geral da República, manifestou objeção ao pedido de Moraes. Segundo consta, Gonet declarou que “a investigação é nula e não poderia ter sido feita sem um pedido do Ministério Público ou da própria PF”. Gonet havia sido mencionado nos documentos divulgados por Mendonça. A decisão de Fachin veio sexta-feira (4), fixando o prazo de cinco dias para que PGR e Mendonça se pronunciem sobre a requisição.

Depois que as partes se pronunciarem, Fachin fará a avaliação da admissibilidade e da legalidade do procedimento antes de definir os passos seguintes.