PIX ganha nova regra nesta segunda-feira para reforçar segurança contra golpes; entenda
Mudança no Mecanismo Especial de Devolução oferece mais tempo para comerciantes e recebedores identificarem fraudes e contestarem devoluções indevidas
A partir de 1º de setembro, o Banco Central implementa a nova regra PIX MED, aumentando de 30 para 80 dias o prazo para contestar devoluções feitas pelo Mecanismo Especial de Devolução. A mudança combate um golpe que explora o próprio sistema de proteção, afetando principalmente comerciantes e pequenos negócios que recebem pagamentos fraudulentos.
O prazo anterior de 30 dias era insuficiente para vítimas que não conferem extratos diariamente. Contadores, funcionários ou próprios bancos muitas vezes só percebem a fraude semanas depois. Com 80 dias, quem sofre uma devolução indevida ganha tempo real para descobrir o esquema e correr atrás da devolução.
O golpe que a nova regra combate
O esquema funciona em duas frentes simultâneas. Criminosos entram em contato com o comerciante ou recebedor alegando que fizeram um PIX por erro e pedem devolução. Enquanto isso, o mesmo criminoso aciona o Mecanismo Especial de Devolução junto ao seu banco, alegando fraude no pagamento original.
O resultado: se a contestação for considerada procedente e houver saldo disponível, o golpista recebe o valor de volta pela segunda vez. Uma vez direto do comerciante, que faz um PIX de devolução. Outra pelo mecanismo de proteção do PIX. “Criminosos pedem devolução de valores alegando erro e, ao mesmo tempo, acionam o MED para receber em dobro”, conforme explicado pela G1.
O caminho mais seguro para evitar essa armadilha é usar a própria função de devolução vinculada à transação dentro do aplicativo do banco, em vez de fazer uma transferência nova para uma chave indicada pela outra pessoa. Essa opção mantém a devoluções dentro do registro do PIX original, reduzindo brechas.
Os dois prazos de 80 dias
Essencial não confundir: existem dois prazos distintos de 80 dias com contagens diferentes. Quem enviou um PIX e foi vítima de golpe tem até 80 dias, contados a partir do envio, para acionar o MED. Esse prazo já existia.
O novo é para recebedores que sofreram devolução indevida. Antes, essas pessoas dispunham de apenas 30 dias para reagir. Agora têm 80, mas a contagem começa a partir do momento em que o dinheiro foi devolvido, não do pagamento original. A expansão do prazo atende especificamente comerciantes e prestadores de serviço que, em muitos casos, só descobrem o roubo quando o dano já se multiplicou.
PIX ganha nova regra (Vídeo: reprodução/YouTube/SBT News)
Rastreamento em camadas: MED 2.0
Desde maio de 2026, o sistema opera em nova configuração. O MED 2.0 rastreia recursos através de diferentes camadas de transferências, permitindo acompanhar o dinheiro mesmo após ele sair da conta originária. Antes, a recuperação ficava limitada àquela conta de origem. Se os recursos já tivessem sido transferidos para outro lugar, as chances de encontrar saldo para devolver caíam drasticamente.
Com a tecnologia em camadas, o sistema identifica possíveis caminhos percorridos pelos valores, aumentando a possibilidade de localização. Ainda assim, há limites claros: rastreamento não significa que o dinheiro será necessariamente localizado ou devolvido. Recursos podem já ter sido sacados em espécie, transferidos novamente ou não estar mais disponíveis nas contas identificadas. Se o golpista já tiver sacado em dinheiro vivo antes da fraude ser percebida, não há trilha eletrônica para seguir.
O detalhamento operacional dessa comunicação entre instituições participantes foi adiado para 26 de outubro de 2026, segundo o G1. A decisão não altera o funcionamento do rastreamento em camadas já disponível.
O que MED não faz
MED não é um botão de “desfazer” um PIX. Serve especificamente para casos de fraude, golpe ou falha operacional do sistema. Não pode ser acionado se você simplesmente se arrependeu de uma compra, errou o valor ou a chave por conta própria. Tampouco resolve desentendimentos comerciais sem indício real de fraude.
Acionar o MED também não garante devolução automática do dinheiro. Cada caso passa por análise da instituição financeira. Bancos que receberam os valores têm até sete dias para analisar a notificação. Se o caso for considerado procedente e houver saldo disponível, o processo segue para a devolução, que pode ser total ou parcial conforme o que for encontrado ao longo do caminho.
A nova regra vale automaticamente para todas as instituições que participam do PIX. Nenhuma abertura para cancelar um PIX comum por arrependimento.
Como acionar o MED
Se perceber que fez um PIX por causa de golpe, fraude ou crime, procure seu banco o quanto antes. O pedido pode ser feito direto pelo aplicativo. Bancos que oferecem conta para pessoas físicas são obrigados a disponibilizar opção de autoatendimento para contestar transações.
Mesmo tendo até 80 dias, agir rápido aumenta bastante as chances de ainda haver dinheiro disponível para ser bloqueado. Vale guardar comprovantes da transação, prints de conversas, anúncios, dados de quem recebeu o dinheiro e qualquer outro registro relacionado ao golpe. Essa documentação ajuda na análise do caso.
Dependendo da situação, é recomendável registrar um boletim de ocorrência. Depois do pedido de MED, cabe ao banco verificar se o caso se encaixa nas regras do mecanismo. Se for elegível, o banco dá continuidade ao procedimento.
