Título eleitoral: prazo para emissão e regularização termina hoje
Eleitores podem transferir título, atualizar dados, cadastrar biometria e regularizar pendências online ou presencialmente; irregulares não votam em outubro
Termina nesta quarta-feira (6) o prazo da Justiça Eleitoral para regularização de pendências. Quem precisa transferir o título, atualizar o cadastro ou resolver outras situações pode fazer isso online, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na área de Autoatendimento Eleitoral.
A exceção vale para a emissão do primeiro título e o cadastro biométrico, que exigem atendimento presencial em cartórios ou postos da Justiça Eleitoral. Quem não regularizar a situação até esta quarta-feira ficará impedido de votar nas eleições gerais de outubro, quando serão escolhidos presidente da República, governadores, deputados e senadores.
Último dia
Esta quarta-feira (6) marca o prazo final para:
- Tirar o primeiro título de eleitor;
- Transferir o domicílio eleitoral;
- Atualizar dados cadastrais;
- Regularizar a situação eleitoral em caso de pendências;
- Cadastrar a biometria.
O cadastro biométrico não é obrigatório para votar. No dia da eleição, o eleitor pode se identificar com um documento oficial com foto, desde que esteja em situação regular junto à Justiça Eleitoral.
Título de eleitor brasileiro com destaque para a identificação biométrica; documento é essencial para a participação nas eleições (Foto: reprodução/X/@JovemPanNews)
Documentos necessários
Para emitir o primeiro título eleitoral, é necessário apresentar:
- Documento oficial com foto (como RG, carteira de trabalho ou passaporte);
- Comprovante de residência recente;
- Certificado de quitação do serviço militar, para homens que completam 19 anos no ano do alistamento.
Como verificar se está em dia
Para verificar se está em dia com a Justiça Eleitoral, o eleitor pode consultar a situação do título pelo serviço de Autoatendimento Eleitoral no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Basta acessar a área de “Consultas” e clicar em “Situação do título”. Em seguida, é necessário informar o número do título, o CPF ou o nome completo, além da data de nascimento.
Caso existam pendências, o próprio sistema indica quais são e orienta sobre os procedimentos necessários para regularização.
Obrigatoriedade de voto
No Brasil, o voto é obrigatório para cidadãos alfabetizados com idade entre 18 e 70 anos, conforme determina a legislação eleitoral. Já o voto é facultativo para jovens de 16 e 17 anos, pessoas com mais de 70 anos e eleitores não alfabetizados, que podem optar por comparecer às urnas ou não.
