Moraes autoriza visitas permanentes da esposa de Jair Bolsonaro
Ministro do STF autorizou visitas regulares de Michelle Bolsonaro ao esposo enquanto ele cumpre pena na Polícia Federal, desde que respeitados os protocolos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que a ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, realize visitas permanentes ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
A decisão atende a um pedido da defesa e estabelece regras para a convivência familiar, além de permitir a realização de sessões de fisioterapia, o recebimento de cartas e o envio de encomendas, conforme normas de segurança da PF.
Regras para as visitas
Segundo a decisão, Michelle poderá visitar Bolsonaro duas vezes por semana, em dias e horários previamente definidos pela Polícia Federal, com tempo limitado por encontro. Antes da autorização permanente, cada visita dependia de aval judicial individual, o que, segundo a defesa, criava entraves burocráticos e dificultava a manutenção do vínculo familiar durante o cumprimento da pena.
Moraes considerou que a liberação das visitas regulares não compromete a segurança do local nem o andamento do processo, desde que respeitados os protocolos estabelecidos pela autoridade policial responsável pela custódia.
Michelle Bolsonaro (Foto: reprodução/Evaristo Sa/Getty Images Embed)
Fisioterapia e correspondências
Além das visitas, o ministro autorizou que Bolsonaro realize sessões de fisioterapia durante o período de banho de sol, em dias úteis. A defesa apresentou laudos médicos apontando a necessidade de acompanhamento físico contínuo, argumento levado em conta na decisão.
O despacho também permite o recebimento de cartas e encomendas, desde que todo o material passe por inspeção prévia da Polícia Federal. A medida busca garantir o direito à comunicação pessoal sem comprometer os critérios de controle e segurança do sistema prisional.
Contexto do cumprimento da pena
Jair Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília após condenação relacionada à tentativa de golpe de Estado. Desde o início do cumprimento da pena, a defesa tem apresentado pedidos voltados às condições de saúde e ao contato com familiares próximos.
A decisão de Moraes se insere nesse contexto e reforça o entendimento do STF de que, mesmo em casos de grande repercussão política, devem ser preservados direitos básicos previstos na legislação, desde que compatíveis com a execução da pena e com a segurança institucional.
