Senado aprova projeto que pode reduzir pena de Bolsonaro
Projeto que prevê redução de pena para Bolsonaro e envolvidos no oito de janeiro deve ser vetado pelo presidente Lula e deve passar por julgamento no STF
Na noite desta quarta-feira(17), o Senado aprovou a PL da Dosimetria que reduz as penas de crimes cometidos durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de envolvidos na trama golpista como o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ao todo, foram 48 votos a favor do projeto, incluindo todos os senadores do PL, partido de Bolsonaro, 25 votos contrários encabeçados por PT e PDT. Além disso, o senador Angelo Coronel se absteve de votar e seis senadores não estiveram presentes na votação.
Projeto reduz pena por meio de absorção de crimes
A PL da Dosimetria tem como principal objetivo ser um mecanismo para tornar mais rápida a progressão do regime no qual os condenados principalmente do núcleo crucial da trama golpista por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Para os vândalos dos ataques de 8 de janeiro de 2023, a redução seria em 2/3 da pena e teriam direito ao regime semi aberto após o cumprimento de 16% da pena e não de no mínimo 25% da pena como na legislação atual.
Outro ponto do projeto aprovado é a absorção do crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito pelo crime de tentativa de Golpe de Estado.
PL da Dosimetria foi aprovada pelo Senado ontem (Vídeo: Reprodução/YouTube/ CNN Brasil)
O principal beneficiado com a PL é o próprio ex-presidente, que pela legislação atual só teria direito a pedir a progressão da sua pena de 27 anos e sete meses apenas em 2033, quando a condenação completa sete anos. Pelo texto da PL, ele poderia pedir progressão após cumprir dois anos e quatro meses da pena.
Pela redação do projeto aprovado na Câmara, outros crimes também seriam beneficiados por essa PL, mas no Senado o texto acabou corrigindo esse ponto amplamente criticado no projeto.
Projeto segue para análise de Lula
Agora aprovado no Senado, o projeto segue para a análise do presidente Lula, que deve decidir se sanciona ou não a PL da Dosimetria no prazo de 15 dias úteis desde o recebimento do projeto pelo Palácio do Planalto.
De acordo com interlocutores e confirmado pelo jornalista Gerson Camarotti em seu blog no G1, o presidente deve vetar o texto integralmente, mantendo o posicionamento da base governista com relação ao tema.
Caso o veto de fato se confirme, o texto volta para o Congresso Nacional, onde precisa de do apoio de 257 deputados e 41 senadores para derrubar o veto, fazendo o projeto virar lei.
Projeto deve ser analisado pelo STF
Apesar do projeto estar próximo de ser encaminhado a Presidência da República, a PL da Dosimetria deve ser analisada ainda pelo Supremo Tribunal Federal.
Líderes do PT, PSB, PCdoB e PSOL que fazem parte da base governista já entraram com pedidos de mandado de segurança contra o projeto. Para eles, houve irregularidades na tramitação no Senado, como o uso de emenda de redação para o mudar o mérito do texto, o que deveria fazer o texto voltar para a Câmara antes da votação no Senado e a diminuição dos prazos de apreciação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Ministro Alexandre de Moraes critica dosimetria (Vídeo: Reprodução/YouTube/ SBT News)
Além dos mandados de segurança, a PL pode ser analisada pelo Supremo caso partidos políticos, entidades de classe, a Procuradoria Geral da República e o próprio governo entrem com ações no tribunal questionando a validade da lei.
A partir disso, os ministros devem decidir se a norma está ou não de acordo com a Constituição e se não estiver a lei é anulada, assim como seus efeitos durante o tempo em que esteve em vigor se tiver sido executada.
Desde o início das tentativas de pautar o projeto, uma eventual anistia ou redução da pena imposta tem sido criticada de forma constante por diversos ministros que atuam na Corte.
