PL da Dosimetria: relator do Senado afirma que não existe impedimentos para incluir a anistia
PL da Dosimetria chegou para votação no Senado e relator afirma que não vê problema em acrescentar um parágrafo sobre Anistia para os condenados
Nesta quarta (8), o senador Esperidião Amin (PP-SC) afirmou que existe a possibilidade de acrescentar um parágrafo pedindo a anistia para os envolvidos no dia 8 de janeiro. “O que que impede?” ele respondeu à imprensa. Amin, que é o relator do projeto, deixou claro que, para a proposta ser aprovada, os senadores, líderes do colégio e as bancadas precisam encontrar um ponto de entendimento.
Projeto a favor da Anistia
A declaração foi dada durante a entrega de um projeto aprovado pela Câmara. O relator reforçou que não só acredita, como vai defender que os condenados no 8 de janeiro tenham direito à anistia. “Todos sabem dos meus pronunciamentos a favor da anistia”, ele ainda completou que vai trabalhar o máximo para ouvir as sugestões dos senadores e deu um prazo de até a próxima quarta para ver a possibilidade da anistia.
A votação desse projeto será na próxima quarta (17) e, segundo o presidente da comissão de constituição e justiça, o senador Otto Alencar (PSD-BA), um acordo com os líderes do Senado e da Câmara, que antes de ir ao plenário, o projeto tem que passar pelo CCJ. Ele se comprometeu que, assim que o texto for aprovado, no mesmo dia, ele irá para a avaliação do Plenário. “A CCJ tem trabalhado e tem dado a sua contribuição no aperfeiçoamento das matérias que estão vindo lá da Câmara”, completou Alencar. O Senado tem a expectativa de que essa proposta seja aprovada e enviada para a sanção do presidente Lula.
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Esperidião Amin é o relator da PL da Dosimetria no Senado (Vídeo: reprodução / Instagram / Esperidião Amin / @esperidiaoamin)
Votação na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou durante a madrugada a PL da Dosimetria, foram 291 votos a favor, 148 votos contra e 1 abstenção. O projeto prevê a redução do tempo de pena para os condenados dos ataques do dia 8 de janeiro. O deputado Paulinho da Força, que é relator do projeto na Câmara, acredita que o texto deva ser sancionado por Lula e afirma que o que atrapalha o Brasil é a polarização, e que a sanção desse projeto é o que o povo quer.
O crime por golpe de Estado agora tem uma pena menor, além de que, após um sexto da pena cumprida, o condenado poderá sair do regime fechado. Caso o Senado aprove esse projeto, Jair Bolsonaro pode ter sua pena reduzida para 2 anos e 4 meses. Ele foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por comandar os ataques que resultariam na tentativa do golpe de Estado.
