STF forma maioria e invalida marco temporal
Maioria no Senado invalidou por votação virtual o marco temporal para demarcação de terras indígenas, considerado inconstitucional desde 2023
Nesta quarta-feira (17), o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu uma votação que invalida o marco temporal em áreas indígenas. Em votação virtual, iniciada na segunda-feira (15) e aberta até quinta-feira (18), o placar está em 6 votos a 0 contra a restrição às demarcações, com votos de Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e do ministro relator Gilmar Mendes.
Segundo os ministros, há inconstitucionalidade na aplicação da norma, o que impede o prosseguimento da medida.
O marco temporal
Tese que usa a Constituição de 1988 como ponto de partida, o marco temporal tenta limitar os direitos territoriais indígenas, a fim de definir quais regiões ou áreas os povos indígenas podem reivindicar. No entanto, em 2023, o STF decidiu que não é possível limitar esses direitos apenas às áreas que estavam ocupadas em 5 de outubro de 1988 e, assim, a tese foi derrubada. Como a decisão foi tomada em repercussão geral, ela deve valer para todos os processos semelhantes.
Mesmo com a decisão do STF, o Congresso aprovou a lei que utilizava o marco temporal como referência e, apesar de o presidente Lula ter vetado o texto, a lei foi aprovada e entrou em vigor. Agora, ela é discutida no STF.
STF invalida marco temporal (Foto: reprodução/Instagram/@fatimameira_oficial)
A votação que invalidou
A PEC 48/2023, de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR), trata do marco temporal para demarcação de terras indígenas, foi aprovada em dois turnos no Senado neste mês e segue para a Câmara dos Deputados. Mas com a votação, pode ser que tenha um final diferente.
A votação virtual, que iniciou na última segunda-feira (15) começou com o voto do ministro relator Gilmar Mendes, que votou para invalidar a lei e determinou que o governo tem até 10 anos para concluir os processos que envolvem a demarcação de terras indígenas. Além disso, o ministro afirmou que, caso haja demarcação, quem ocupa a área atualmente pode permanecer nela até receber indenização.
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STF invalida marco temporal (Vídeo: reprodução/Instagram/@agenciasenado)
Após isso, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli também votaram contra a limitação das terras indígenas.
