STF encerra semestre hoje com pauta sobre Lei de Improbidade
STF julga regras de prescrição antes de paralisar os trabalhos, enquanto temas como aplicativos e recursos de presos ficam para o próximo mês
Acontece nesta quarta-feira, 1º de julho, a última sessão colegiada do STF do semestre. As atividades entram em recesso e retornam em agosto. Na pauta de hoje, está a conclusão do julgamento sobre a Lei de Improbidade Administrativa. Já em agosto, podem entrar na pauta das sessões:
- O processo que discute o vínculo empregatício de motoristas e entregadores de aplicativo;
- A constitucionalidade da Lei da Dosimetria, que abriria margem para a redução das penas dos condenados por tentativa de golpe de Estado, processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado e preso;
- A sucessão do Governo do Rio de Janeiro e como esta se dará;
Impasse na uberização e a suspensão da Lei da Dosimetria
O processo da uberização chegou a entrar em discussão no STF em junho, mas foi retirado pelo presidente Edson Fachin. A decisão aconteceu após a aprovação de uma convenção internacional que aborda os direitos e deveres da categoria.
O presidente da Turma determinou que as partes do processo se manifestem acerca da nova concordância internacional antes que o caso volte a debate.
Fachin decide que Mendonça, e não Moraes, relatará caso do filme ‘Dark Horse’ no STF. Decisão foi tomada após Moraes pedir que presidente da corte definisse questão. PGR já havia se manifestado pelo envio do caso a Mendonça (Folha) pic.twitter.com/inEoSUdCGW
— Blog do Noblat (@BlogdoNoblat) June 26, 2026
Alexandre de Moraes e Mendonça (Foto: reprodução/X/@blogdonoblat)
Por parte da Lei da Dosimetria, que viabiliza penas mais brandas aos condenados pelos atos do 8 de Janeiro de 2023, o andamento foi barrado pelo ministro Alexandre de Moraes até que se tenha uma definição do tribunal para avaliar a constitucionalidade.
Pauta do dia e o funcionamento do STF durante o recesso
Nesta última sessão de hoje, deve acontecer a conclusão da avaliação da validade de pontos da Lei de Improbidade Administrativa, como a definição das regras de prescrição para casos de improbidade.
A prescrição ocorre quando a justiça não pune os condenados pela prática dentro de um prazo estipulado. As mudanças preveem que este prazo seja reduzido.
➡️ Ministro Gilmar Mendes apresenta balanço dos trabalhos da 2ª Turma. Em um ano de gestão do ministro, o colegiado julgou 8.740 processos em 15 sessões presenciais e 42 sessões virtuais: https://t.co/GgL7wonQzI#PraTodosVerem: contém descrição da imagem pic.twitter.com/jAkZ1Gfz6v
— STF (@STF_oficial) June 30, 2026
Sessão do STF (Foto: reprodução/X/@STF_oficial)
No recesso, o STF fica responsável apenas pela análise de casos urgentes que chegam no próximo mês, como pedidos de liberdade e outros pontos que não podem esperar a volta do plenário. Alguns ministros podem também manter um regime de plantão para avaliar questões relativas a processos sob sua relatoria.
Matéria por: Gustavo Lazzarini (IN Magazine)
