Ministros do Supremo defendem a liberdade de imprensa, depois da operação contra fonte jornalística
Presidente do STF reafirma jurisprudência sobre proteção a jornalistas e indica que caso será analisado em plenário
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu nesta quinta-feira (13) a liberdade de imprensa e o sigilo da fonte jornalística. A declaração ocorreu após operação da Polícia Federal na terça-feira (11), que apreendeu equipamentos de Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, investigado como possível fonte do jornalista Luís Pablo.
A Polícia Federal investiga se Raimundo Cutrim é a fonte do jornalista Luís Pablo, que é acusado de perseguir o ministro Flávio Dino com publicações feitas em 2025. Os investigadores chegaram ao nome de Raimundo Cutrim após apreenderem em março dois celulares, um notebook e um pen drive do jornalista, segundo informações do G1.
O advogado e ex-secretário municipal de Urbanismo e Habitação, Diogo Diniz Lima, também foi alvo da operação de terça-feira (11). A investigação identificou uma transferência de R$ 100 mil de Diogo para o jornalista Luís Pablo, de acordo com a Polícia Federal. Os investigadores pretendem apurar se os pagamentos estão relacionados a publicações de interesse do grupo de Raimundo Cutrim.
Reações dos ministros do STF
Na abertura da sessão de quinta-feira (13), Fachin manifestou solidariedade a Flávio Dino e apoiou as investigações sobre as ameaças ao ministro. Ao mesmo tempo, o presidente do tribunal fez uma defesa contundente à liberdade de imprensa e ao respeito ao sigilo da fonte jornalística, reafirmando o compromisso constitucional do STF com as liberdades fundamentais. “A presidência do Supremo Tribunal Federal, em nome deste tribunal, manifesta solidariedade ao ministro Flávio Dino e reconhece que ameaças à segurança física dos ministros e familiares devem ser apuradas com rigor. O Supremo Tribunal Federal, ao mesmo tempo, como não poderia deixar de ser, reafirma seu compromisso irrenunciável com a Constituição, com o respeito às liberdades fundamentais, sobretudo com a liberdade de imprensa e com o direito fundamental dos jornalistas ao sigilo de fonte”, disse Fachin.
Edson Fachin defende imprensa (Vídeo: reprodução/YouTube/@CNNbrasil)
Fachin indicou que a decisão de Alexandre de Moraes, que autorizou as operações, será levada para análise pelo plenário do STF. A declaração sinaliza que a questão envolvendo a operação contra o jornalista será submetida ao debate coletivo da Corte.
Posição de Flávio Dino
Flávio Dino agradeceu a solidariedade do tribunal em sessão de quinta-feira (13) e pediu separação clara entre a investigação de possíveis crimes e o exercício legítimo do jornalismo. O ministro mencionou a jurisprudência quase centenária do STF de proteção à liberdade de imprensa. “A apuração de eventuais ilícitos deve dirigir-se, e certamente vai dirigir-se, à conduta que constitui objeto da investigação, jamais à atividade jornalística legítima, exercida no cumprimento de sua função constitucional“, afirmou Fachin.
“O primeiro é aquele relativo à legítima investigação de hipotéticos crimes. O outro é a proteção que existe, e sempre existirá, ao regular exercício da profissão”, disse Dino.
Defesa de Moraes
Alexandre de Moraes, que autorizou as operações da PF, afirmou que há provas da existência de crimes. O ministro mencionou crime de perseguição entre os investigados. A representação da PF e parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) indicaram prova cabal de materialidade e indícios de autoria criminosa, segundo Moraes.
O ministro distinguiu entre sigilo de fonte e prática criminosa, diferenciando jornalistas investigativos de jornalistas investigados por práticas criminosas. Moraes reafirmou que o Supremo defende a liberdade de imprensa e que as investigações não violam esse direito: “Não confundamos jornalistas investigativos com jornalistas investigados pelas práticas criminosas”, disse Moraes.
Posição de Cármen Lúcia
Cármen Lúcia reforçou a proteção constitucional à liberdade de imprensa e ao sigilo da fonte. A ministra citou o inciso 14 do artigo 5º da Constituição Federal como taxativo sobre sigilo de fonte, afirmando que a liberdade de imprensa não pode ser posta em questão. “Garantido o direito à informação, como direito fundamental a todo mundo. Garantido o sigilo de fonte quando necessário à atuação profissional”, consta no texto constitucional.
Cármen Lúcia afirmou que o tribunal é intransigente quanto à proteção da liberdade de imprensa e sigilo de fonte, reiterando uma posição histórica do STF.
Reações de associações de imprensa
A operação de terça-feira (11) provocou reações de associações de imprensa. As organizações manifestaram preocupação com a possível violação do sigilo da fonte, amparado na Constituição Federal. As associações afirmaram que ações desse tipo abrem precedentes que ameaçam a liberdade de imprensa no país.
O jornalista Luís Pablo publicou reportagens sobre o uso de carros oficiais por Dino e familiares no Maranhão. As publicações foram feitas em 2025. Essas matérias estão no centro da investigação conduzida pela Polícia Federal, que busca identificar as fontes do jornalista.
Fachin reafirmou que a jurisprudência do STF sobre liberdade de imprensa e sigilo da fonte permanece inalterada, independentemente das investigações em andamento. A decisão de Moraes será analisada pelos demais ministros da Corte, em processo que deve ocorrer nos próximos dias.
