PGR pede espera no caso da arma e adia decisão sobre prisão de Bolsonaro
Paulo Gonet afirma que investigação está em estágio inicial e que não há elementos suficientes para caracterizar falta grave do ex-presidente no momento
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou parecer ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (25), sugerindo aguardar a conclusão do inquérito policial sobre a arma sem registro achada com a segurança de Jair Bolsonaro antes de julgar se houve falta grave.
A manifestação jurídica ocorre de forma oficial após o magistrado cobrar um posicionamento sobre indícios que apontam para uma possível regressão do regime de prisão domiciliar humanitária do ex-presidente, que coincide com o vencimento do prazo de 90 dias do benefício. O órgão ministerial argumenta que o encerramento formal das investigações da Polícia Federal e da Polícia Civil é indispensável para garantir a segurança jurídica, evitando uma punição imediata e baseada em análises preliminares dos fatos.
Investigação da equipe policial
Agentes de segurança pública localizaram o armamento irregular durante uma abordagem de trânsito na madrugada de 15 de junho, no Pistão Norte, em Taguatinga. A pistola Glock 9mm com carregador reserva estava dentro de um veículo conduzido pelo sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho, integrante da equipe de proteção do ex-mandatário.
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PGR não considera caso como falta grave (Foto: reprodução/Instagram/@jovempannews)
Interrogado pelas autoridades locais, o militar disse aos policiais que levava a arma para manutenção preventiva, alegando que o dispositivo apresentava defeito técnico. A descoberta acendeu um alerta no Judiciário, pois o cumprimento de medidas restritivas e regimes prisionais exige comportamento estritamente alinhado à legalidade vigente.
Depoimento e justificativa familiar
Bolsonaro prestou depoimento formal na própria residência no dia 23 de junho e afirmou não ter tido intenção de violar nenhuma determinação judicial. A defesa confirmou a propriedade da pistola e sustentou que não há nenhuma irregularidade no registro do armamento do ex-presidente.
Em depoimento, Bolsonaro diz que não podia ficar desarmado, pois tinha 3 mulheres em casa (Vídeo: reprodução/YouTube/@uol)
Anteriormente, ao justificar a guarda de armas, o ex-presidente alegou que mantinha os objetos para a segurança familiar por conviver com três mulheres em sua casa. Os argumentos agora fazem parte do conjunto de depoimentos que a corporação analisa para fechar o relatório definitivo do inquérito.
Análise jurídica de falta
O Procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou no documento enviado ao STF que aplicar sanções de forma precipitada fere o devido processo legal. Na avaliação do chefe do Ministério Público Federal, o caso segue em apuração preliminar e não oferece base sólida para enquadrar a situação como descumprimento das restrições.
Gonet defendeu que reconhecer uma infração grave vai além da simples leitura fria da legislação, exigindo medir os efeitos reais da conduta sobre a ordem jurídica. A posição técnica foca na necessidade de laudos conclusivos para carimbar o ato como uma desobediência deliberada.
Próximos passos no Supremo
O ministro Alexandre de Moraes havia estipulado um prazo de 48 horas na quarta-feira (24) para a manifestação do órgão acusador. Com a resposta enviada, a defesa do político também terá o mesmo período para se pronunciar oficialmente nos autos do processo.
O magistrado decidirá se acolhe a recomendação da Procuradoria ou se aplica medidas imediatas de regressão de regime. O cenário mantém o ambiente político tensionado enquanto o tribunal avalia a continuidade da reclusão residencial do ex-presidente, condenado a 27 anos por tentativa de ruptura institucional.
