Moraes determina prisão de Eduardo Bolsonaro e inclui nome do ex-deputado em banco de mandados

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (7) o início da execução da pena de Eduardo Bolsonaro, condenado a 4 anos e 2 meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. Moraes também mandou expedir mandado de prisão e cancelar todos os passaportes brasileiros do ex-deputado, que vive nos Estados Unidos.

A Primeira Turma do STF condenou Eduardo Bolsonaro por unanimidade em junho. Condenado a 4 anos e 2 meses de prisão em regime inicial semiaberto, o ex-deputado foi acusado de coação no curso do processo. A condenação transitou em julgado em 3 de outubro, data em que a Secretaria Judiciária do STF certificou que o processo chegou ao fim e a pena pode começar a ser executada.

Transitado em julgado significa que não há mais possibilidade de recurso e a condenação é definitiva. Essa certificação, expedida em 5 de outubro conforme apurou o G1, marca o ponto a partir do qual a execução da pena pode ter início.

As determinações de Moraes

A decisão de Moraes inclui as seguintes medidas:

• Expedir mandado de prisão destinado à Polícia Federal, com inclusão no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP)
• Cancelar os passaportes brasileiros de Eduardo Bolsonaro
• Suspender os direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação
• Cobrar multa de 50 dias-multa, cada um equivalente a dois salários mínimos
• Determinar a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal

“Expeça-se o mandado de prisão, destinado à Polícia Federal, bem como a inclusão do mandado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP)”, consta na decisão de Moraes.

O ministro determinou ainda que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja comunicado sobre a suspensão dos direitos políticos. O diretor-geral da Polícia Federal receberá notificação sobre a perda do cargo. A Procuradoria-Geral da República será informada da multa a cobrar.

Moraes determina prisão de Eduardo Bolsonaro (Vídeo: reprodução/YouTube/UOL)

O contexto da condenação

Eduardo Bolsonaro foi condenado por atuar nos Estados Unidos para interferir no julgamento de seu pai, Jair Bolsonaro. Como deputado federal, buscou junto a autoridades estrangeiras sanções contra ministros do STF e contra o procurador-geral da República.

O objetivo, segundo a acusação sustentada pela Procuradoria-Geral da República, era constranger autoridades brasileiras e dificultar o julgamento da ação sobre a trama golpista. O STF considerou essa articulação e incentivo à adoção de sanções como grave ameaça ao exercício da magistratura.

Documentos, registros digitais e manifestações públicas comprovaram a autoria e a materialidade do crime, conforme destacou a acusação. A Defensoria Pública da União havia pedido a absolvição de Eduardo, alegando que suas manifestações eram protegidas pela liberdade de expressão. O pedido foi rejeitado por unanimidade em setembro, assim como os embargos de declaração apresentados posteriormente.

Moraes determinou ainda a abertura do procedimento de execução penal. Enquanto isso, Eduardo Bolsonaro permanece nos Estados Unidos.