Reforma trabalhista de Milei causa greve geral e leva população às ruas

Com jornada de até 12h e restrições a greves, reforma trabalhista do presidente provoca paralisação geral e protestos na Argentina; projeto segue para a Câmara

Por Elane Costa
19 fev, 2026
Javier Milei presidente da Argentina| Reprodução/X/@MileiSays
Javier Milei presidente da Argentina| Reprodução/X/@MileiSays

A maior central sindical da Argentina, a Confederação Geral do Trabalho (CGT), lançou, nesta quinta-feira (19), às 00h, uma greve geral. A greve protesta contra a aprovação no Senado argentino da proposta de reforma trabalhista apresentada pelo governo de Javier Milei.

Além da greve geral, uma onda de protesto é esperada. Em resposta, o governo de Milei orientou a imprensa a seguir as “medidas de segurança” e advertiu para possíveis situações de “risco”. Na quarta-feira passada, seguindo a aprovação da reforma proposta pelo governo do atual presidente no Senado, uma onda de protestos emergiu nas proximidades do Congresso. Os manifestantes entraram em conflito com a polícia e cerca de trinta pessoas foram detidas.

As alterações propostas pela reforma trabalhista

A reforma trabalhista apresentada por Milei é ampla e reúne dezenas de artigos formando um grande pacote de mudanças estruturais que visam a estabilização da macroeconomia argentina e a estimulação do surgimento de novos empregos.

Para garantir apoio político para a aprovação do projeto, o governo realizou cerca de trinta alterações no texto original. O texto ainda pode sofrer alterações durante sua discussão na Câmara, mas já é considerado uma das maiores mudanças já realizadas na legislação trabalhista argentina em décadas.

X/@lajornadaonline

Trabalhadores protestam a reforma trabalhista argentina de Milei (Foto: reprodução/X/@lajornadaonline)

Os principais pontos da reforma são:

  • Férias: a nova legislação prevê uma flexibilização nas férias trabalhistas que poderão ser divididas em períodos mínimos de sete dias e negociadas fora do período tradicional.
  • Flexibilização de jornada: se aprovada a reforma, pode ampliar a jornada máxima diária de 8 para até 12 horas, desde que o tempo mínimo de descanso seja respeitado e que a compensação seja equivalente.
  • Indenizações e demissões: as indenizações sofrerão uma redução em seu cálculo e poderão ser pagas parceladamente.
  • Restrições a greves: a reforma determina que, em setores considerados essenciais, será exigido um mínimo de prestação de serviço entre 50% e 70%.
  • Período de experiência: o período de experiência poderá ser ampliado para seis meses, podendo chegar a até 12 meses dependendo dos casos.
  • Negociação coletiva: a proposta estabelece que será permitido acordos diretos entre empresas e sindicatos locais.
  • Combate à informalidade: a reforma prevê a criação de mecanismo de regularização dos “vínculos” de trabalho, entretanto, proíbe a contratação de funcionários em regime correspondente a trabalhador autônomo em funções que deveriam ser de trabalhadores formais

A reforma, apesar de abrangente, não se aplicará a servidores públicos nacionais, estaduais e municipais, com exceção da regra referente a greves em setores essenciais.

Resultados da proposta

Segundo Paulo Renato Fernandes, professor da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a reforma poderá atualizar as legislações trabalhistas argentinas, criadas em 1970 e que se encontram obsoletas diante das transformações do mercado de trabalho. De acordo com o professor, “não é possível entrar no século XXI com uma legislação pesada para outra realidade”.

Fernandes analisa que a proposta resolverá entraves burocráticos e adaptará a legislação trabalhista argentina para a realidade atual do mercado de trabalho e que ela pode trazer benefícios aos trabalhadores, fornecendo um ambiente empresarial mais previsível e seguro.

Ruas de Buenos Aires vazias em consequência da greve geral (Foto: reprodução/X/@DEMOCRACIAPONTO)

Por outro lado, de acordo com Juliana Inhasa, economista e professora do Insper, a proposta pode sim trazer benefícios, entretanto, ela adverte que as mudanças podem causar uma fragilização das relações trabalhistas.

O governo prevê que a proposta seja votada na Câmara no dia 25 de fevereiro e que até 1° de março seja aprovada. O mercado de trabalho argentino, segundo dados do EPH (Pesquisa Permanente de Domicílios) e o Indec (Instituto Nacional de Estatística e Censos da Argentina), no terceiro semestre de 2025 contava com 13,6 milhões de pessoas ocupadas e cerca de 1 milhão de desempregados.

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