Jairinho é condenado e Monique tem acusação de homicídio desclassificada
Conselho de Sentença condenou Jairinho por homicídio e tortura; já Monique Medeiros foi responsabilizada por omissão contra morte do filho
O 2º Tribunal do Júri do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou, nesta quinta-feira (4), Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo pela morte de Henry Borel.
Já Monique Medeiros teve a acusação de homicídio doloso rejeitada pelos jurados. O conselho de sentença entendeu que houve negligência em sua conduta e a condenou por omissão diante das torturas sofridas pelo filho.
Júri define condenações após dez dias de julgamento
A decisão foi anunciada após dez dias de julgamento, considerado o mais longo da história recente do Tribunal do Júri do Rio de Janeiro.
Pela condenação, Dr. Jairinho recebeu pena de 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão. Já Monique Medeiros obteve perdão judicial em relação à acusação de homicídio. Tanto o Ministério Público quanto a defesa de Jairinho informaram que irão recorrer da sentença.
Ao finalizar a dosimetria da pena de Monique Medeiros, a juíza Elizabeth Machado Louro fixou a condenação em 1 ano e 4 meses de detenção pelo crime de omissão diante das torturas sofridas por Henry Borel. A magistrada determinou que a pena fosse cumprida em regime aberto.
Na sequência, a juíza declarou extinta a punibilidade de Monique em relação ao homicídio culposo, em razão do perdão judicial concedido na sentença. Também reconheceu que a pena aplicada pela omissão já havia sido integralmente cumprida, considerando o período em que a professora permaneceu presa durante a tramitação do processo.
Além disso, foi estabelecida uma indenização de R$ 400 mil por danos morais ao pai de Henry, Leniel Borel. O pagamento da quantia deverá ser feito exclusivamente por Dr. Jairinho.
Ao concluir a dosimetria da pena de Monique Medeiros, a juíza Elizabeth Machado Louro estabeleceu a condenação da professora em 1 ano e 4 meses de detenção pelo crime de omissão diante das torturas sofridas por Henry Borel. A magistrada determinou que a pena fosse cumprida em regime aberto.
Na sequência, a juíza declarou extinta a punibilidade de Monique em relação ao homicídio culposo, em razão do perdão judicial concedido na sentença, e reconheceu que a pena referente à omissão já havia sido integralmente cumprida, considerando o período em que a ré permaneceu presa durante o processo.
A decisão também fixou uma indenização de R$ 400 mil por danos morais ao pai de Henry, Leniel Borel. O valor deverá ser pago exclusivamente por Dr. Jairinho.
Ao definir a pena de Dr. Jairinho, a juíza Elizabeth Machado Louro estabeleceu 35 anos, 6 meses e 20 dias de prisão pelo crime de homicídio, além de 6 anos e 3 meses por tortura e mais 2 anos por coação no curso do processo.
Jairo Souza Santos Júnior durante o julgamento (Foto: reprodução/X/@caldeiraonews)
Na sentença, a magistrada afirmou que o ex-vereador demonstrou uma “personalidade insidiosa, perfeitamente apta ao engano e à dissimulação”. Elizabeth Louro também ressaltou a condição de extrema vulnerabilidade de Henry Borel, destacando que a criança foi submetida a intenso sofrimento físico e psicológico, incompatível com sua idade.
Ao conceder o perdão judicial a Monique Medeiros pela acusação de homicídio culposo, a juíza Elizabeth Machado Louro afirmou que a ré foi submetida, ao longo dos últimos cinco anos, a uma reação que classificou como “desproporcional e desmesurada”.
Na sentença, a magistrada sustentou que Monique enfrentou um julgamento permeado por preconceitos de gênero. Segundo Elizabeth Louro, caso a situação envolvesse um pai, e não uma mãe, é provável que ele sequer tivesse sido denunciado ou processado.
No início da fixação da pena de Monique Medeiros, a juíza Elizabeth Machado Louro considerou favoráveis todas as circunstâncias judiciais. A magistrada ressaltou que a ré é primária, não tem antecedentes criminais e que não existiam elementos capazes de justificar uma avaliação desfavorável de sua personalidade ou conduta social.
Monique Medeiros durante o julgamento (Foto: reprodução/X/@metropoles)
Os jurados também condenaram o médico Jefferson Evangelista Corrêa, que atuou como assistente técnico da defesa de Dr. Jairinho, pelo crime de falsa perícia. Durante o processo, ele apresentou laudos e prestou depoimento em plenário defendendo teses que foram contestadas pela acusação e pelos peritos oficiais responsáveis pelo caso.
A sentença foi lida pela juíza Elizabeth Machado Louro às 1h43 desta quinta-feira (4), após dez dias de julgamento — considerado o mais longo da história recente do Tribunal do Júri do Rio de Janeiro.
Entre a madrugada da morte de Henry Borel, em 8 de março de 2021, e o encerramento da sessão do júri, transcorreram 1.915 dias. Nesse período, o caso passou por diversas reviravoltas, incluindo mudanças na relação entre Monique Medeiros e Dr. Jairinho, períodos de prisão e soltura da mãe de Henry e sucessivas tentativas da defesa do ex-vereador de adiar o julgamento.
A repercussão do caso também motivou a criação da Lei Henry Borel, sancionada em maio de 2022. A legislação ampliou a proteção de crianças e adolescentes e passou a classificar como crime hediondo o homicídio praticado contra esse grupo.
O caso Henry: da morte à condenação dos réus
Henry Borel morreu em 8 de março de 2021, aos 4 anos. Na véspera, o menino havia sido entregue pelo pai, Leniel Borel, aos cuidados da mãe, Monique Medeiros, no apartamento onde ela vivia com Dr. Jairinho, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro.
Já na madrugada do dia seguinte, Monique e Jairinho levaram a criança ao Hospital Barra D’Or. À equipe médica, o casal afirmou que Henry havia caído da cama e apresentado dificuldades para respirar.
Os médicos, no entanto, constataram que o menino já chegou à unidade sem vida. As investigações posteriores apontaram inconsistências na versão apresentada e deram início à apuração que culminou no julgamento do caso.
O laudo pericial elaborado na época apontou que Henry morreu em decorrência de hemorragia interna e laceração hepática provocadas por ação contundente. Segundo o documento, o fígado da criança se rompeu após um forte impacto.
Na época, peritos ouvidos pela TV Globo afirmaram que o exame de necropsia indicava de forma clara que Henry havia sido vítima de violência física.
A reconstituição dos fatos realizada durante a investigação identificou 23 lesões compatíveis com agressões e descartou a hipótese de acidente doméstico apresentada inicialmente pelos acusados.
Jairo e Monique em fotos feitas no ingresso no sistema penitenciário (Foto: reprodução/X/@rtnoticias_br)
Segundo a Polícia Civil, a morte do menino foi resultado das agressões praticadas por Dr. Jairinho e da omissão de Monique Medeiros diante das violências sofridas pela criança.
Durante o julgamento, o perito Luiz Carlos Leal Prestes, responsável pelo exame do corpo de Henry, afirmou ao Tribunal do Júri que houve um homicídio por espancamento.
Em seu depoimento, o especialista explicou que a criança já chegou sem vida ao hospital e destacou que a quantidade e a distribuição das lesões em diferentes partes do corpo permitiram concluir que Henry foi agredido de forma reiterada, o que provocou a hemorragia interna que levou à sua morte.
Exatamente um mês após a morte de Henry Borel, em 8 de abril de 2021, Dr. Jairinho e Monique Medeiros foram presos pela Polícia Civil do Rio de Janeiro.
Naquele momento, as investigações já haviam descartado a hipótese de acidente doméstico e estavam concentradas na apuração dos crimes de homicídio e tortura.
Dr. Jairinho permanece preso desde então. Já Monique chegou a obter liberdade em duas ocasiões ao longo do processo, mas acabou retornando ao sistema prisional posteriormente.
