Fachin reage à decisão de Dino e defende avanços graduais no Judiciário
Decisão fixa prazo para revisão de benefícios acima do teto e reacende debate sobre supersalários transparência e governança no Judiciário brasileiro
Nesta quinta-feira (05), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, avaliou de forma tranquila a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento de verbas consideradas irregulares nos salários dos membros dos Três Poderes. Segundo as pessoas próximas a Fachin, o ministro não interpretou a medida como uma interferência ou um gesto de confronto institucional.
A medida adotada por Flávio Dino estabeleceu um prazo de 60 dias para que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário reavaliem os pagamentos de benefícios que estão acima do limite constitucional do funcionalismo público. Esse parâmetro tem como referência a remuneração dos ministros do STF, atualmente fixada em R$ 46.366,19. Os chamados “penduricalhos” permitem que, na prática, servidores e magistrados ultrapassem os valores acima desse teto, tema que há anos gera debate e críticas no país.
Supersalários voltam ao centro das discussões
Na condição de presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin possui atribuições formais para tratar da questão dos supersalários no âmbito do Judiciário. Diante disso, a medida adotada por Dino foi lida para alguns setores, como uma reação indireta à proposta de Fachin de criação de um Código de Ética para a magistratura. A proposta, no entanto, não aborda diretamente a política remuneratória, considerada um dos pontos mais sensíveis e complexos da administração judicial.
Flavio Dino corta benefícios altos de ministros (Video:reprodução/Youtube/Uol)
A participação considerada discreta do CNJ no enfrentamento dos altos salários é frequentemente apontada por magistrados que se mostram críticos ao Código de Ética. De acordo com a avaliação dos ministros, o risco seria concentrar esforços em normas comportamentais enquanto problemas estruturais, como a remuneração acima do limite definido, continuariam sem solução efetiva. Para esse grupo, o código poderia estar sendo usado como argumento em críticas externas ao Judiciário, sem produzir mudanças concretas.
O ministro Edson Fachin, por sua vez, sustenta que o combate aos supersalários continua sendo uma prioridade de sua gestão. Afirmando que o tema é tratado desde o início de seu mandato, o que motivou a criação do Observatório da Transparência, uma iniciativa voltada ao aprimoramento da governança e da prestação de contas no Judiciário.
Observatório da Transparência como resposta institucional
Os trabalhos do Observatório atua em quatro eixos principais: transparência na remuneração da magistratura; normas éticsa, lobby e prevenção de conflitos de interesse; ampliação da transparência de informações; e fortalecimento de sistemas de integridade, com uso de tecnologia e boas práticas de governança. A reunião inaugural do grupo ocorreu em 24 de novembro.
Durante encontro, Fachin destacou envolvidas do desafio e destacou que não há soluções imediatas ou simples para o problema. Segundo o ministro, apesar dos obstaculos, é possível avançar gradualmente no aprimoramento institucional e na construção de mecanismos mais eficientes de controle e transparência no Judiciário.
