Congresso entra na última semana de votações antes das eleições

O Congresso Nacional encerra, nesta semana, o último período de votações antes das eleições de 2026, com a análise de pautas consideradas prioritárias para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o portal G1, os  projetos serão votados nas comissões e nos plenários da Câmara dos Deputados e Senado Federal a partir desta segunda-feira (31), com retorno dos parlamentares somente em novembro, após as eleições.

Votação de pautas prioritárias

As eleições de 2026 estão cada vez mais próximas de acontecer. O 1º turno começa dia 4 de outubro, em um domingo, e caso seja necessário o 2º turno começa dia 25 de outubro. Diante desse cenário, o Congresso Nacional terá uma semana decisiva de votações. Entre as pautas prioritárias, o principal destaque é a PEC que prevê o fim da escala 6×1, que ainda está em análise no Senado.

Além disso, o governo Lula está pressionando para que a proposta seja votada o quanto antes. No entanto, a oposição ligada ao senador Flávio Bolsonaro, também candidato à presidência pelo partido PL, está tentando impedir que a votação aconteça antes das eleições de 2026, mas o relator, Omar Aziz, mantém o texto aprovado anteriormente pela Câmara.

Presidente Lula (Foto: reprodução/Getty Imagens Embed/Ludovic Marin)

Outra discussão em andamento é sobre o imposto cobrado sobre as compras internacionais de baixo valor, chamada de “taxa das blusinhas”. Antes, as compras internacionais de até US$50 feitas por uma pessoa física podia ser isento da cobrança do imposto de importação, desde de que algumas regras fossem cumpridas. No entanto, a partir de agosto de 2024, 20% do imposto passou a ser cobrado pelas importações internacionais.

De acordo com informações, uma medida provisória foi tomada e tem como objetivo permitir zerar completamente a cobrança do imposto de importação nessas compras, podendo aprovar ou rejeitar a MP até dia 8 de setembro. Caso a pauta não seja votada, o imposto de 20% voltará a ser cobrado no dia seguinte. Vale ressaltar que existe um acordo entre o presidente Lula, Hugo Motta e Davi Alcolumbre para manter o fim da “taxa das blusinhas”.

Por fim, o congresso também pretende discutir sobre a PEC da Segurança Pública, que tem como objetivo reorganizar e fortalecer a atuação do governo federal na área. O texto será analisado pela CCJ do Senado, seguindo para uma análise pelo plenário.

O que é a votação do Redata e dos Minerais Críticos?

O Redata é um programa fundado para facilitar a instalação de data centers no Brasil. Logo, data centers são estruturas cheias de computadores e servidores que armazenam e processam grandes quantidades de informações; é através deles que funcionam serviços de nuvem, redes sociais, bancos digitais e ferramentas de inteligência artificial.

A grande discussão a respeito desse tema é que, para construir e manter uma instalação como essa, custa muito caro; portanto, o objetivo do governo é oferecer benefícios tributários para que empresas façam as instalações de data centers no país. Na prática, a ideia foca no incentivo fiscal, com menor custo para as empresas, logo, mais quantidades de instalações de data centers no país e, consequentemente, mais infraestrutura para o armazenamento e processamentos de dados.

No caso dos Minerais Críticos, o governo deseja criar uma política para estimular a exploração de minerais importantes para a economia e tecnologia. Entre os minerais de relevância para o país, estão o lítio, muito usado em baterias; o níquel, frequentemente utilizado pela indústria; o cobalto, sendo importante para algumas áreas da tecnologia de baterias; e o grafite, muito utilizado em componentes de baterias. O projeto visa à criação de um fundo de aproximadamente R$ 5 bilhões para incentivar os investimentos no setor.