Câmara realiza sessão-relâmpago para destravar votação da 6×1 em comissão
Câmara realizou uma sessão de oito minutos na manhã desta quarta-feira (27) para cumprir prazo regimental e viabilizar a votação da 6×1 na comissão
A Câmara dos Deputados realizou, na manhã desta quarta-feira (27), uma sessão rápida no plenário para viabilizar a votação da PEC do fim da escala 6×1 na comissão especial.
A sessão durou apenas oito minutos e foi comandada pelo deputado Charles Fernandes (PSD-BA). Durante a reunião, não houve votações, apenas pronunciamentos parlamentares. O único discurso na tribuna foi feito pelo deputado Jorge Solla (PT-BA), que defendeu a redução da jornada de trabalho.
Sessão-relâmpago destrava tramitação da PEC na Câmara
O parecer da PEC do fim da escala 6×1 foi apresentado na segunda-feira (25) pelo relator Leo Prates (Republicanos-BA). A análise da proposta, porém, acabou adiada após a oposição solicitar pedido de vista, mecanismo que concede mais tempo para avaliação do texto.
Pelas regras regimentais, o prazo do pedido de vista depende da realização de duas sessões deliberativas no plenário da Câmara. Para cumprir essa exigência, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou sessões na tarde de terça-feira (26) e na manhã desta quarta-feira (27).
Reportagem sobre a sessão realizada na Câmara (Vídeo: reprodução/Youtube/Itatiaia)
PEC é aprovada
Pela parte da tarde, a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, por 34 votos a 4, a PEC que prevê a redução gradual da jornada semanal de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas. A proposta ainda será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação no Senado.
Pelo texto aprovado, a jornada semanal será reduzida para 42 horas 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, já com a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana — sendo um deles, preferencialmente, aos domingos. Após 12 meses, a carga horária máxima passará definitivamente para 40 horas semanais no país.
A comissão aprovou o parecer de Prates, que unificou duas propostas de emenda à Constituição voltadas à redução da jornada semanal de trabalho.
Uma delas é a PEC 221/19, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que propõe a redução da carga horária para 36 horas semanais ao longo de um período de dez anos. A outra é a PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que prevê jornada de 36 horas após um ano e institui a escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso.
O texto aprovado mantém a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes especiais de trabalho, como a escala 12×36 e setores considerados essenciais, entre eles saúde, segurança pública, transporte e limpeza urbana. A proposta também prevê que uma futura lei estabeleça regras específicas para jornada e folgas nessas atividades.
Na prática, categorias com características próprias poderão seguir escalas diferenciadas, desde que respeitem os limites previstos na PEC: jornada máxima de oito horas diárias, carga semanal de 40 horas e dois dias de descanso por semana. A proposta ainda determina que uma lei complementar deverá regulamentar regras específicas para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, desde que haja preservação dos empregos.
Para profissionais com alta remuneração e maior qualificação técnica, o controle formal da jornada deixará de ser obrigatório. Já nos contratos públicos e terceirizados, a redução da carga horária só começará a valer após a assinatura de aditivos contratuais, com prazo de até 12 meses para adaptação.
