Alfândega dos EUA interrompe tarifas impostas por Trump

A agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP, na sigla em inglês) anunciou que suspenderá, a partir desta terça-feira (24), a cobrança de tarifas aplicadas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). A decisão ocorre após a Suprema Corte dos EUA declarar tais tarifas ilegais.

Segundo a agência Reuters, a CBP comunicou, via Cargo Systems Messaging Service, que as tarifas serão temporariamente interrompidas. Essa suspensão não inclui, porém, os impostos de 15% determinados anteriormente pelo presidente Donald Trump, que recorreu a outra lei para sustentar a medida.

Liderada por John Roberts, a decisão da Suprema Corte enfatizou que o Congresso precisa fornecer uma autorização clara para a aplicação de tarifas como essas, conforme histórico de decisões anteriores. Os juízes Clarence Thomas, Samuel Alito e Brett Kavanaugh discordaram da posição majoritária.

Inicio das tarifas

O litígio teve início em 2025, quando companhias prejudicadas pelas tarifas e doze estados, em sua maioria governados por democratas, desafiaram judicialmente a utilização da IEEPA como base legal para a imposição de impostos de importação. A disputa percorreu múltiplas instâncias até ser analisada pela Suprema Corte, via recursos do governo Trump.

Suprema corte americana interrompe tarifas de Trump (Video: reprodução/Youtube/Uol)

Na prática, os juízes confirmaram a decisão de instâncias inferiores, concluindo que o então presidente extrapolou sua autoridade ao usar a IEEPA de 1977 para implementar tarifas. Em reação, Trump classificou a decisão como “uma vergonha” e afirmou já ter um “plano B” para manter as taxas sobre produtos importados, segundo a Reuters.

Impacto sobre parceiros comerciais

Apesar da suspensão das tarifas, o presidente norte-americano anunciou via rede social Truth Social a criação de uma nova tarifa global de 10%, posteriormente aumentada para 15%, apoiando-se em outras ferramentas legais. A CBP ressaltou que essa medida não depende da IEEPA e seguirá sendo aplicada.

Entre os impostos afetados pela decisão da Suprema Corte estão as tarifas recíprocas aplicadas a parceiros comerciais, com aumentos de até 50% sobre importações do Brasil e da Índia, considerados como retaliações a questões políticas e comerciais, como ações legais contra Jair Bolsonaro e aquisições de petróleo russo.