Flávio Bolsonaro deixa de entregar passaporte à PF e descumpre determinação de Moraes

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não havia entregado seus passaportes à Polícia Federal até as 11h desta terça-feira (27), prazo estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A determinação foi proferida na noite de domingo (25) e também inclui a proibição de contato entre o parlamentar e o advogado Willer Tomaz, segundo informações divulgadas pelo G1.

Paralelamente, a Polícia Federal apura se Flávio deixou o Brasil apesar da proibição judicial de sair do país. Um jornal argentino noticiou que o senador teria atravessado a fronteira na região de Puerto Iguazú. Até o momento, porém, não havia confirmação de sua entrada na Argentina. De acordo com o G1, autoridades brasileiras mantêm contato com as argentinas para verificar se existe registro migratório do parlamentar.

Decisão de Moraes determina restrições a Flávio Bolsonaro

A decisão do ministro Alexandre de Moraes estabelece medidas relacionadas aos documentos de viagem do senador. Entre elas estão o cancelamento dos passaportes brasileiros, incluindo o diplomático, e a entrega, no prazo de 24 horas, de documentos de viagem de outras nacionalidades que eventualmente estejam em posse de Flávio.

A ordem também proíbe o contato entre o parlamentar e Willer Tomaz. Os dois são mencionados em uma investigação que apura suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo empresas ligadas ao advogado e plataformas de apostas.

Flávio também é alvo de outro inquérito no STF, que investiga possíveis irregularidades relacionadas ao financiamento do filme Dark Horse, produção sobre a trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro. As apurações estão em andamento, e as suspeitas ainda precisam ser esclarecidas pelas autoridades.

Flávio Bolsonaro deixa de entregar passaporte à PF e descumpre determinação de Moraes (Vídeo: reprodução/YouTube/Band Jornalismo)

Senador contesta medida e cita declaração do irmão

Em vídeo publicado nas redes sociais na segunda-feira (26), Flávio afirmou que havia visitado o pai, Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. Segundo o senador, ele foi abordado por agentes da Polícia Federal ao deixar o local.

“Hoje de manhã eu fui visitar o meu pai. Como vocês sabem, ele está em prisão domiciliar. E, quando eu estava saindo, a Polícia Federal do Lula estava na porta da casa dele e, no meio da rua, eu fui intimado a entregar os meus passaportes e também estou proibido de deixar o país”, declarou.

Flávio contestou a justificativa da decisão e afirmou que a medida teria sido motivada por uma declaração de Eduardo Bolsonaro, feita em 23 de outubro, sobre a possibilidade de o irmão deixar o Brasil caso perdesse a eleição.

“A decisão do Alexandre de Moraes se baseou numa fala do Eduardo, de 23/10, de que eu deveria deixar o país se eu perdesse a eleição. Eu nunca falei isso. Isso é motivo para tirar meu passaporte? Isso é Justiça?”, questionou.

O senador também afirmou que pretende continuar atuando na oposição ao governo Lula e disse que não pretende abandonar sua atuação política.

Defesa ainda não respondeu aos questionamentos

Procurada pelo G1, a equipe de Flávio Bolsonaro não respondeu aos questionamentos sobre o cumprimento da determinação judicial e a possível viagem à Argentina.

Até o momento das informações divulgadas, não havia confirmação de que o senador tivesse ingressado no país vizinho. A verificação pelas autoridades brasileiras e argentinas busca esclarecer se houve deslocamento internacional após a decisão do STF.

A ausência de entrega dos documentos dentro do prazo e a eventual saída do território nacional são questões distintas, que dependem da apuração dos fatos e das providências das autoridades competentes.