Governo defende aceleração de pautas do Congresso

Parlamentares da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avaliam que o governo precisa aproveitar os últimos dois meses de 2026 para aprovar propostas de seu interesse no Congresso Nacional.

A preocupação é que as matérias enfrentem mais resistência a partir de 2027, diante do fortalecimento da oposição e do crescimento do PL na nova legislatura.

Governo tenta antecipar pautas prioritárias

Entre as prioridades do Planalto estão a PEC da Segurança Pública, a indicação de um novo ministro para o Supremo Tribunal Federal (STF) e a aprovação de um Orçamento para 2027 que contemple as promessas de campanha.

Segundo um líder governista, Lula precisa aproveitar o atual cenário político para avançar em propostas que podem encontrar mais obstáculos no próximo Congresso.

“Ele [Lula] tem que fazer coisas que não conseguirá fazer com facilidade na próxima legislatura, tem que cumprir promessas agora. Pilotar o controle das Casas Legislativas”, afirma.

Nesse contexto, o governo busca manter o apoio de Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) nas presidências da Câmara e do Senado, respectivamente. Ambos poderão enfrentar disputas pelo comando das Casas, cuja eleição está prevista para fevereiro de 2027.

Com o apoio do Planalto, Motta e Alcolumbre teriam mais condições de articular suas candidaturas por meio de negociações políticas envolvendo emendas parlamentares e distribuição de cargos.

PEC da Segurança e indicação ao STF

A PEC da Segurança Pública pretende incluir na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), integrando as ações de combate ao crime organizado. Lula já afirmou que pretende criar um Ministério da Segurança Pública após a aprovação da proposta.

Outra prioridade é a indicação de um novo ministro para o STF, após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. O Senado rejeitou Jorge Messias, advogado-geral da União indicado por Lula, em abril.

Como são necessários pelo menos 41 votos favoráveis no Senado para aprovar um indicado ao Supremo, governistas avaliam que a atual composição pode facilitar as negociações.

O ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco, atualmente ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), chegou a ser considerado uma alternativa capaz de reunir apoio político.

Além disso, parlamentares da base defendem medidas de ajuste fiscal para acomodar as promessas de campanha no Orçamento de 2027. Em 2022, o Congresso aprovou a PEC da Transição, que ampliou o limite de gastos em R$ 145 bilhões. No ano seguinte, o governo conseguiu aprovar o novo arcabouço fiscal.

Centrão quer avançar em outras propostas

Enquanto o Planalto tenta garantir espaço para sua agenda, partidos do Centrão também querem aproveitar o período para avançar em pautas próprias.

Uma delas é a redução da maioridade penal. A Câmara discute uma proposta para reduzir a idade mínima para 16 anos em casos de crimes hediondos. No Senado, parlamentares da oposição defenderam mudanças mais abrangentes.

Outra possibilidade é uma reforma do Judiciário, com propostas como a criação de mandatos para ministros do STF e alterações na Lei do Impeachment.

Também há discussões sobre mudanças no sistema eleitoral. Presidentes de partidos do Centrão devem debater alternativas ao modelo proporcional, que distribui cadeiras conforme o desempenho eleitoral das legendas.

Entre as possibilidades estão o sistema distrital misto, o distritão e o retorno das coligações proporcionais, proibidas em 2017.

As articulações evidenciam a disputa por espaço político antes da próxima legislatura. Enquanto o governo busca aprovar suas prioridades, o Centrão tenta avançar em mudanças que podem redefinir as regras eleitorais e o funcionamento do Congresso.