Mendonça libera relatório sobre Moraes e Vorcaro para julgamento no plenário do STF
Presidente Edson Fachin terá até sexta-feira para receber manifestações antes de definir se a sessão será pública ou reservada
O ministro André Mendonça libera Moraes Vorcaro para julgamento no plenário do STF neste domingo (6). O relatório da Polícia Federal analisa mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, apontando possível relação entre os dois.
A decisão passa agora para o presidente do STF, Edson Fachin. Cabe a ele definir quando e se o caso será analisado, além do formato: sessão aberta ao público ou fechada.
O que levou à crise
Mendonça retirou o sigilo do relatório na semana anterior e o encaminhou à Presidência do STF e à Procuradoria-Geral da República. O movimento escalou a crise institucional no Supremo, com trocas de acusações entre os ministros envolvidos.
O relatório foi elaborado por determinação de Mendonça, com o objetivo de identificar os interlocutores das mensagens de Vorcaro. A Polícia Federal concluiu que as mensagens eram direcionadas a Moraes, de acordo com investigação divulgada pelo G1.
Mendonça defendeu a análise pelo plenário do STF, argumentando que é “instância soberana para analisar, de modo técnico e estritamente jurídico”. Segundo informações divulgadas pelo G1, o ministro disse que “diante do teor das informações apresentadas”, o caminho inevitável seria a avaliação pelo colegiado.
“diante do teor das informações apresentadas”, o caminho inevitável seria a avaliação pelo plenário, já que é “instância soberana para analisar, de modo técnico e estritamente jurídico”, disse Mendonça
A Procuradoria-Geral da República, porém, questionou o procedimento. Segundo informações do G1, a PGR argumentou que Mendonça não deveria ter solicitado a apuração sem pedido prévio do Ministério Público ou da Polícia Federal. A instituição considerou que a competência para decidir sobre investigações envolvendo ministros é do plenário.
André Mendonça (Foto: reprodução/Getty Images Embed/EVARISTO SA)
Respostas dos envolvidos
Moraes alegou, em petição enviada ao STF, presença de fortes indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. O ministro acusou Mendonça de favorecimento a determinados grupos políticos no exercício da relatoria dos casos Master e INSS.
Moraes alegou presença de fortes indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a determinados grupos políticos no exercício da relatoria dos casos Master e INSS
A decisão de Moraes foi tomada no âmbito do inquérito das fake news, segundo o G1. O advogado Ciro Soares aparece como principal interlocutor entre os dois ministros e também entre Vorcaro e o sistema de Justiça. Soares foi um dos advogados que impetraram habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça para tentar reverter a decisão que autorizou a prisão preventiva de Vorcaro.
O que vem agora
Fachin estabeleceu prazo até sexta-feira (11) para que Mendonça, Moraes, o procurador-geral da República Paulo Gonet e o diretor-geral da Polícia Federal Andrei Rodrigues apresentem suas manifestações. O presidente do STF aguardará as respostas antes de se pronunciar.
As informações solicitadas cobrem o cumprimento de regras éticas, o uso de credenciais institucionais e a revelação de sigilo, conforme divulgado pelo G1. Se optar pelo plenário, Fachin decidirá se a sessão será aberta ou fechada, e os ministros determinarão se abrem investigação ou arquivam as apurações.
Há indicação de que Fachin tenda por uma sessão pública, segundo informações do G1, mas o modelo só deve ser confirmado após consulta aos colegas. O presidente sinalizou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que pretende levar os desdobramentos da crise ao plenário para análise conjunta.
Fachin avalia que as acusações e questionamentos precisam ser analisados pelo conjunto dos ministros, não apenas por decisões individuais. O presidente do STF demonstrou incômodo com a forma como os dois lados conduzem o embate. Segundo o G1, Fachin entende que a “gravidade” dos acontecimentos “não autoriza atalhos”.
O Regimento do STF não prevê especificamente como investigações contra ministros devem ser conduzidas. O documento estabelece apenas que compete ao plenário processar e julgar, mas deixa em aberto o procedimento. Em fevereiro, outro relatório da Polícia Federal mostrou troca de mensagens entre o ministro Dias Toffoli e o ex-dono do Banco Master. Aquela reunião foi reservada, mas o formato agora pode ser diferente.
