Estados Unidos designou PCC e Comando Vermelho como ‘organizações terroristas’ e ‘terroristas globais’
Americanos classificaram organizações criminosas brasileiras como estrangeiras terroristas e abre margem para ações contra ambas as facções sob sua jurisdição
Na última quinta-feira (28), os Estados Unidos, por meio de seu Departamento de Estado, anunciaram que as facções brasileiras Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) serão classificadas como “terroristas globais especialmente designados” e “organizações terroristas estrangeiras”. Anúncio foi realizado no dia seguinte após encontro do senador e candidato à presidente, Flávio Bolsonaro, com o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio.
No entanto, há diferença entre os dois rótulos designados pelo governo dos Estados Unidos, apesar da aplicação de ambas ocorrerem regularmente às mesmas organizações.
A diferença de rótulos
A designação como ‘organizações terroristas estrangeiras’, ou Foreign Terrorist Organizations (FTO), apenas pode ser feita pelo secretário de Estado dos EUA. Nesse sentido, apenas organizações do exterior podem receber o rótulo e que devem apresentar ameaça aos estadunidenses ou com intenção ou envolvimento com atividades terroristas. A intenção da FTO é dar base legal para processos criminais à estas organizações para os Estados Unidos.
A inclusão de nomes na lista de ‘terroristas globais especialmente designados’, ou Specially Designated Global Terrorists (SGDT), podem ser aplicadas pelo Departamento do Estado quanto do Tesouro. Podem-se incluir tanto organizações quanto indivíduos e tem efeito mais rápido e prático que a FTO, pois permite os EUA congelar ativos dos agentes sob sua jurisdição, além da permissão para sancionar os mesmos financeiramente.
A designação oficial da FTO acontece no dia 5 de junho. O processo da nomeação de organizações para “organizações estrangeiras” precisa passar pelo Congresso via notificação formal, para que a medida seja analisada. Apesar disso, o Legislativo tem poucas opções para se opor a decisão e também a análise da decisão não passa por votação. Soma-se ao fato que as duas Casas legislativas nos Estados Unidos tem ampla maioria dos Republicanos, partido do Governo, o que configura numa provável não contestação da medida.
Marco Rubio, secretário de Estado, e Donald Trump, na Casa Branca (Foto: reprodução/Kent Nishimura/Getty Images Embed)
No comunicado oficial, os Estados Unidos afirmaram que CV e PCC são duas das “organizações criminosas mais violentas do Brasil” e os grupos “comandam milhares de integrantes” responsáveis por “ataques brutais” contra autoridades de segurança, públicas e civis. Além disso, segundo o texto e a publicação de Marco Rubio em redes sociais, a atuação de ambas as facções ultrapassa as fronteiras do Brasil e alcançam outros países da região e o próprio Estados Unidos.
O governo americano reforçou que o compromisso da gestão Trump é “desmantelar cartéis e organizações criminosas” na América Latina.
Cautela brasileira e insistência americana
Nos bastidores, o governo Lula tentou barrar a decisão dos Estados Unidos de inclusão das organizações entrarem nestas listas por duas razões. A classificação de CV e PCC como grupos terroristas poderia abrir uma janela de ações mais brutas dos americanos ao Brasil, e num cenário pessimista, a força militar estadunidense conduzir uma operação no país, como ocorreu em vizinhos latino-americanos.
Segundo a GloboNews, o governo brasileiro não foi avisado da medida. Não é de hoje que há pressão dos Estados Unidos sobre a nomeação das facções como grupos terroristas. Em maio de 2025, quando o chefe interino do Departamento de Sanções dos Estados Unidos, David Gamble, pediu ao Brasil para classificá-las como organizações de cunho terrorista, mas o Governo negou.
Naquele período, Mario Sarrubbo, secretário nacional de Segurança Pública, disse que as facções não se configuram como ‘terrorismo’ previsto na Constituição do Brasil. Vale lembrar que há uma Lei Antiterrorismo, que foi sancionada em 2016, e define terrorismo como ‘a prática de atos motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião, visando provocar terror social ou generalizado’.
Sarrubo afirma que as organizações criminosas do país não tem motivação ideológica, política ou religiosa e não atua para derrubar o sistema, apenas buscam por lucro por meio de crimes como lavagem de dinheiro. Dessa forma, segundo a legislação do Brasil, PCC e CV não se enquadram como terroristas, mas sim como organizações criminosas.
A visão das facções é diferente nos Estados Unidos, visto que para o país se fala sobre uma organização estrangeira. De acordo com o The Street Journal em abril, autoridades americanas identificaram membros do PCC atuando em território estadunidense e há registros de pessoas ligadas à facção na Flórida, Nova York, Connecticut e Tennessee.
