STF se aproxima de decisão sobre escala 6×1; entenda como podem ficar folgas e salário por hora

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) já reúne quatro votos favoráveis à liminar do ministro Flávio Dino que preserva o calendário do fim da escala 6×1. Pela decisão, a partir de 16 de dezembro a jornada semanal máxima cai de 44 para 42 horas e o trabalhador passa a ter duas folgas por semana. Em dezembro de 2027, o limite chega a 40 horas.

O julgamento acontece em sessão virtual, em que os ministros registram os votos no sistema a qualquer momento até as 11h de segunda-feira (16). Além de Dino, votaram para manter a liminar integralmente Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. A expectativa é de que a maioria confirme a decisão, mas o resultado só se define com o encerramento da sessão.

O caso chegou ao tribunal por meio de duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), movidas pela CNC e pela CNI, confederações que representam o comércio, os serviços e a indústria. As entidades queriam adiar a entrada em vigor das novas regras. Dino rejeitou os pedidos e manteve o cronograma de transição previsto na emenda à Constituição.

O que prevê a regra de transição

A liminar também detalha como empresas e trabalhadores podem se adaptar. Quem fechar acordo coletivo até 15 de dezembro poderá distribuir a jornada em cinco dias de 8h24, e os 24 minutos que passam das oito horas diárias não contam como hora extra. O detalhe foi revelado por O Globo.

Há ainda a questão das folgas. Segundo a leitura de Dino publicada por O Globo, a compensação pode ser feita na média de oito descansos por mês, desde que haja negociação coletiva. O ministro usou a palavra “excepcionalmente” ao tratar dessa possibilidade, e o alcance exato do termo ainda divide especialistas.

Representantes de patrões e sindicatos divergem sobre a negociação

O diretor jurídico da CNI, Alexandre Vitorino, avalia que a decisão cria um incentivo para a mesa de negociação: “agora os sindicatos têm um estímulo para negociar”. Por outro lado, ele considera curto o tempo até dezembro. “Esse prazo é insuficiente para que você tenha a desaceleração do processo inflacionário. Você não contrata de uma hora para outra um operário para trabalhar numa mina. Precisa dar treinamento e estágio prático”, disse. As falas são de um representante do setor empresarial, parte interessada no processo.

Luciana Diniz, da CNC, afirmou ao jornal que falta estímulo para os sindicatos negociarem, já que a liminar deixa o calendário pronto se não houver acordo. Vitorino descreveu o mesmo quadro de outro ângulo: “eles não negociando, já têm tudo pronto”.

Ministro Flávio Dino (Foto: reprodução/SERGIO LIMA/ Getty Images Embed)

Dúvida sobre o descanso semanal remunerado

Platon Neto, professor de Direito e ex-juiz do TRT de Goiás, chama atenção para o descanso semanal remunerado (DSR). Segundo ele, a fração usada no cálculo pode passar de um sexto para dois quintos, o que elevaria bastante o valor para quem recebe por hora trabalhada, como os professores horistas. A avaliação é do próprio especialista, e a fonte original não traz cálculos.

Platon Neto também vê risco de uma onda de ações na Justiça. Para ele:

“O pior cenário é deixar milhares de empresas calculando a mesma parcela de maneiras diferentes e transferir à Justiça do Trabalho a responsabilidade de resolver uma omissão legislativa.”