Decisão da Suprema Corte altera política comercial dos EUA e redefine cobranças ao Brasil
Decisão anula sobretaxas aplicadas com base em lei emergencial, mas anúncio de alíquota temporária mantém cobrança adicional sobre produtos brasileiros
Neste último sábado, a Suprema Corte dos Estados Unidos barrou o aumento de tarifas defendido por Donald Trump, mas o governo anunciou uma nova taxa global de 10%, com possibilidade de elevação para 15%. A medida, prevista na Lei de Comércio de 1974, pode valer por até 150 dias antes de análise do Congresso e gerou incerteza sobre os impactos para exportações brasileiras.
As tarifas
A política tarifária dos Estados Unidos em relação ao Brasil passou por sucessivas mudanças desde 2025. Ao longo do ano, Trump impôs sobretaxas sobre produtos brasileiros, ampliou tarifas sobre aço e alumínio e, posteriormente, incluiu novos aumentos, embora com exceções para determinados itens. Parte dessas medidas foi revista após negociações com o presidente Lula.
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Trump sobre aumento das tarifas (Vídeo: reprodução/Instagram/@rtpnoticias)
Esse mês, a Suprema Corte invalidou o uso de um dos instrumentos legais que sustentava tarifas mais amplas, derrubando cobranças adicionais aplicadas ao Brasil, com exceção das que atingem aço e alumínio. No mesmo período, o governo norte-americano anunciou uma nova tarifa global temporária, inicialmente de 10% e depois elevada para 15%, dentro do prazo permitido pela legislação comercial. Após essas mudanças, países como Reino Unido, União Europeia e Japão, devem enfrentar elevação nas taxas médias cobradas sobre seus produtos.
O Brasil e as tarifas nos produtos
A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos anulou as tarifas impostas por Donald Trump com base na IEEPA, o que derrubou a taxa de 10% e a sobretaxa de 40% aplicadas a produtos brasileiros. Apesar disso, o governo norte-americano anunciou um adicional temporário global de 15%. Segundo o especialista em comércio exterior Jackson Campos, a maioria dos produtos mantém a tarifa já existente, acrescida do adicional temporário de 15%.
Lula e Trump em encontro na Malásia (Foto: reprodução/Instagram/@lulaoficial)
De acordo com dados da Global Trade Alert, Brasil e China estão entre os países mais beneficiados pelas mudanças, sendo o Brasil o que registra a maior redução na tarifa média. As novas medidas entram em vigor à 0h01 desta terça-feira (24) e valem para todos os parceiros comerciais dos EUA, com exceções para alguns produtos específicos.
