PGR tem novo pedido para investigar Moraes no caso do Banco Master
Inquérito busca apurar o envolvimento de Moraes e sua esposa tenham atuado por interesse no caso do Banco Master; Ministro nega as acusações
No último domingo (28), o vereador Guilherme Kilter (Novo) solicitou na Procuradoria-Geral da República (PGR) a apuração sobre a atuação do Ministro do STF Alexandre de Moraes no caso do Banco Master. A apuração do pedido de inquérito será feita pela equipe do procurador-geral, Paulo Gonet.
Pedido de impeachment
Antes, um pedido já tinha sido apresentado pelo advogado Enio Martins Murad, mas logo foi arquivado por Gonet, que deixou claro que tudo era uma narrativa para pressionar Moraes e que no final tudo só é um “campo de suposições”. Além de confirmar que não viu “qualquer ilicitude” no contrato que dizia que o Banco Master pagaria mensalmente R$ 3,6 milhões durante três anos, assinado pela esposa de Alexandre de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes.
Parlamentares da oposição, liderados pelos deputados Marcel van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto (PL-PB), continuam pressionando e protocolaram no Senado Federal na segunda-feira (29) um novo pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes.
O pedido de abertura de inquérito de Kilter saiu à luz depois da notícia de que Moraes procurou Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, para conversar sobre o Banco Master. Foram pelo menos três telefonemas, e um encontro presencial para conversar sobre os problemas do banco Master. O Estadão apurou que o ministro do STF chegou a ligar seis vezes em um mesmo dia para o presidente do BC com o objetivo de falar sobre a venda do Banco Master para o BRB, transação essa barrada pelo próprio Banco Central em setembro.
O vereador do partido Novo afirma que as reportagens do jornal expõem a “intensidade da pressão exercida pelo ministro sobre a autoridade monetária”. Ele também deixa claro que Moraes se aproveitou da sua posição de alto prestígio para patrocinar os interesses privados do Banco Master, o que, em tese, se configura como um crime de advocacia administrativa.
Já Moraes nega que tenha feito algo a favor do interesse do presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro, e deixou claro que as conversas que teve com o Banco Central foram sobre as sanções da Lei Magnitsky. Que o governo de Trump aplicou nele e em sua esposa em julho deste ano, com o objetivo de criar uma pressão para que Moraes não condenasse o ex-presidente Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe de estado.
Viviane Barci, esposa de Moraes, acusada de assinar um contrato de R$ 3,6 milhões com o Banco Master (Foto: reprodução / Evaristo SA / Getty Images Embed)
Envolvimento da esposa de Moraes
No pedido de inquérito, o vereador mostra que a advogada Viviane Barci, esposa de Moraes, assinou um contrato com o Banco Master com uma remuneração mensal de R$ 3,6 milhões durante 36 meses, começando pelo início de 2024.
O contrato previa a organização de “cinco núcleos de atuação conjunta e complementar” de maneira estratégica, consultiva e contenciosa diante dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, além de citar as instituições como Receita Federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o Banco Central e o Cade.
O Banco Central e o Cade informaram que não possuem registros de Viviane e sua atuação apoiando o Banco Master. Alexandre de Moraes afirma que o escritório de Viviane “jamais atuou na operação de aquisição Master BRB perante o Banco Central”. O BC também afirmou que as conversas com Alexandre de Moraes foram somente sobre a aplicação da Lei Magnitsky, apesar de não ter negado se houve alguma conversa sobre o Banco Master. A assessoria de Daniel Vorcaro e do Banco Master não se pronunciou.
