TSE dá 24 horas para Meta comprovar medidas e garantir igualdade entre campanhas
Ministro Marco Aurélio Bellizze criticou alteração de prazos pela empresa e mantém multa que pode chegar a R$ 1 milhão por dia
O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu 24 horas para a Meta comprovar cumprimento de medidas que garantam igualdade na distribuição de conteúdos políticos entre as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições presidenciais. A decisão foi proferida no domingo, 18 de outubro, segundo o g1.
Bellizze criticou a Meta por alterar unilateralmente o prazo original de 72 horas para cinco dias. Segundo o ministro, essa mudança equivale a descumprimento da ordem judicial: “A substituição unilateral dos prazos fixados pelo juízo equivale a descumprimento, sobretudo em processo cuja utilidade depende do tempo”
Se a Meta não cumprir integralmente as medidas no prazo estipulado, a multa diária sairá dos atuais R$ 500 mil para R$ 1 milhão, segundo a decisão do TSE. A apresentação de recurso pela empresa não suspende os efeitos da ordem anterior.
Acusações das campanhas
As campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro acionaram a Justiça Eleitoral contra a Meta, alegando prejuízos na distribuição de conteúdos nas plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp. A campanha do presidente acusou a empresa de restringir seletivamente a distribuição de publicações ligadas ao seu campo político.
TSE intima Meta (Vídeo: reprodução/YouTube/CNN Brasil)
O ministro autorizou o ingresso de Flávio Bolsonaro como interessado na ação. A campanha do senador argumenta que também sofre prejuízos pelas práticas da Meta.
Medidas exigidas pela Justiça
A Meta deve apresentar esclarecimentos sobre quatro pontos específicos: sistemas de recomendação utilizados nas plataformas, análise detalhada de anúncios das duas candidaturas, investigação de perfis inautênticos e identificação de conteúdos sinteticamente alterados.
Anterior relatório da empresa continha termos em língua estrangeira e não diferenciava claramente medidas judiciais de iniciativas próprias da plataforma. Bellizze determinou que a Meta apresente novos relatórios exclusivamente em português e individualizados sobre anúncios políticos. A clareza nas respostas é crucial para que o TSE avalie o cumprimento das determinações.
