TSE forma maioria para anular votos de Garotinho e pode definir eleição de Ruas no 1º turno
Decisão de 5 a 2 rejeita desistência de recurso e nega candidatura do ex-governador, alterando resultado das urnas
O Tribunal Superior Eleitoral anulou nesta quinta-feira (8) os votos de Anthony Garotinho (Republicanos) na eleição para governador do Rio de Janeiro. Com a anulação de 274.411 votos, Douglas Ruas (PL) ultrapassa 50% dos votos válidos e é eleito no primeiro turno, sem necessidade de votação em 25 de outubro.
O TSE negou o registro da candidatura de Garotinho com placar de 7 a 0. Na mesma sessão, rejeitou por 7 a 0 o pedido de desistência de um recurso apresentado pela defesa do ex-governador. A discussão sobre o destino dos votos já contabilizados, porém, dividiu a Corte: cinco ministros votaram pela anulação, enquanto dois se opuseram.
Impacto na eleição
Garotinho recebeu 274.411 votos, o equivalente a 3,17% da votação total. A anulação reduz a quantidade de votos válidos considerados no pleito. No domingo (4), Ruas havia obtido 4.271.199 votos, correspondentes a 49,27% dos votos válidos. Com a retotalização, Ruas passa a ter 51% dos votos válidos, atingindo a maioria necessária para eleição no primeiro turno.
Eduardo Paes (PSD), que recebeu 3.706.984 votos (42,76%), fica fora da disputa. O resultado será retotalizado oficialmente e Ruas será declarado eleito após os trâmites processuais.
TSE forma maioria para anular votos de Garotinho (Vídeo: reprodução/YouTube/UOL)
Antecedentes do caso
Em setembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio considerou Garotinho inelegível. O ex-governador estava sob os efeitos de condenação por improbidade administrativa, dano ao erário e enriquecimento ilícito de terceiros. A decisão do tribunal estadual foi levada ao TSE, abrindo o caminho para o julgamento desta quinta-feira (8).
O percurso processual foi marcado por decisões conflitantes. A Corte Eleitoral primeiro liberou Garotinho para fazer campanha e acessar recursos públicos. Depois, ministros votaram individualmente de forma divergente sobre o caso, até que o plenário se reuniu para decidir.
O voto de Dias Toffoli
O ministro Dias Toffoli consolidou a maioria pela anulação dos votos. Em seu voto, afirmou que a capacidade política de Garotinho é inexistente por força da condenação que o torna inelegível. Com esse argumento, Toffoli acompanhou o relator Floriano de Azevedo Marques, que havia determinado desde o início que os votos deveriam ser anulados.
“Não é que é nula a capacidade política. Ela é inexistente. O que é inexistente é desconsiderado a qualquer tempo, a qualquer hora. Então, por muito mais razão sendo condições de elegibilidade, não há como computar esses votos como votos válidos para nenhum fim”, afirmou Toffoli.
Os ministros André Mendonça, Estela Aranha e Kassio Nunes Marques completaram a maioria de cinco votos. Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram contra a anulação.
Posições divergentes
A decisão não foi unânime na discussão sobre o destino dos votos. Nos bastidores, ministros apontaram que o caso pode provocar novos debates no plenário. A coligação de Eduardo Paes havia pedido ao TSE que mantivesse Garotinho fora da disputa, mas solicitou o reconhecimento dos votos já contabilizados no cálculo para fins de quórum, preservando a necessidade de segundo turno.
O Ministério Público Eleitoral tinha entendimento distinto. Considerou o caso de Garotinho uma exceção e argumentou que seria possível acolher a desistência do recurso justamente porque o candidato está inelegível. Essa posição, porém, não prevaleceu entre os ministros.
A decisão abre caminho para que Ruas seja oficialmente proclamado eleito após a retotalização dos votos. O processo administrativo de certificação dos resultados deve ocorrer nos próximos dias.
