STF julga decisão de Mendonça de prorrogar a CPMI do INSS após omissão de Alcolumbre

Nesta quinta-feira (26), o STF (Supremo Tribunal Federal) irá decidir se mantém a decisão do ministro André Mendonça de prorrogar os trabalhos da CPMI do INSS.

Os parlamentares acionaram a Corte contra a omissão do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, que não realizou a leitura do pedido de prorrogação. Se o plenário confirmar a decisão, a CPMI continuará suas investigações sobre as fraudes envolvendo aposentados e pensionistas do INSS.

A omissão de Davi Alcolumbre

A ação foi apresentada ao STF pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana, pelo deputado Alfredo Gaspar e pelo integrante Marcel Van Hattem. Os parlamentares indicaram que Davi Alcolumbre, diretor da Mesa Diretora do Congresso, não processou a tramitação do requerimento de prorrogação da comissão, não realizando a leitura do pedido, que é uma exigência legal.

Segundo os parlamentares autores da ação, o pedido de prorrogação atende a todos os requisitos da Constituição e do Congresso. Eles argumentam, também, que a concessão de uma prorrogação seria um ato vinculado, isso quer dizer que ele não depende da avaliação de conveniência do comando da Casa. De acordo com os autores da ação, a decisão de Alcolumbre põe em risco a continuidade das investigações das fraudes praticadas contra aposentados e pensionistas do INSS.

A decisão de Mendonça

O ministro André Mendonça, relator do caso, diante da omissão, determinou que o Congresso teria 48 horas para realizar a leitura do requerimento. Caso esse prazo não fosse cumprido, a leitura seria considerada feita e a CPMI receberia autorização para continuar seus trabalhos. Em sua decisão, Mendonça afirmou que, com o preenchimento dos requisitos constitucionais e regimentais necessários, a Mesa Diretora e a Presidência do Congresso não podem impedir o processamento do pedido de prorrogação da CPMI.

Na próxima etapa, o plenário do STF irá analisar se mantém ou não a decisão individual do ministro. O julgamento acontece em um momento crítico, sem a aprovação do pedido de prorrogação, a CPMI será forçada a encerrar os trabalhos até este sábado (28), sem concluir a coleta de depoimentos, informações e sem realizar a votação do relatório final. Sendo confirmada a decisão de Mendonça, os próprios membros da CPMI definirão o novo prazo de funcionamento da comissão.

🚨URGENTE – Senador Carlos Viana, presidente da CPMI do INSS, passa por cima de Alcolumbre e obedece a ordem judicial de André Mendonça, prorrogando as investigações da comissão

“Em nome dos aposentados, eu declaro preparada essa CPMI!” pic.twitter.com/xegvxOyUG8

— SPACE LIBERDADE  (@NewsLiberdade) March 26, 2026

CPMI do INSS é prorrogada (Vídeo: reprodução/X/@NewsLiberdade)

O julgamento desta quinta-feira decidirá o futuro da CPMI do INSS. Em torno do julgamento ocorre um conflito entre poderes, enquanto parlamentares tentam manter as investigações sobre as fraudes no sistema previdenciário, a Presidência do Congresso é acusada de omissão.