Câmara dos Deputados aprova PEC que permite fim da escala 6×1

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta feira (27), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pemite a diminuição da jornada de trabalho, passando de 44 horas para 40 horas por semana em até 14 meses, autorizando o fim da escala 6×1. A decisão foi tomada após a soma de votos, com 472 a 22 no primeiro turno e 461 a 19 votos no segundo.

Plenário estabelece transição

A PEC aprovada pelos deputados foi encaminhada para os senadores, e prevê a criação de um cronograma adequado para o setor produtivo. A diminuição das quatro horas semanais vai ser em duas etapas: as duas primeiras horas serão retiradas em até dois meses após a emenda ser declarada, e as duas últimas horas vão ser eliminadas dentro de 12 meses depois que a fase inicial terminar.

O fim da escala composta por seis dias de trabalho e um de descanso, com a aprovação de duas folgas semanais nos domingos, vai acontecer obrigatoriamente 60 dias depois da aprovação da lei.

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— Folha de Pernambuco (@folhape) May 28, 2026

Câmara aprova fim da escala 6×1 (Foto: reprodução/X/@folhape)

A agilidade na organização do projeto na Câmara ocorreu graças a participação de Hugo Motta, do Republicanos-PB, presidente da Casa, que solicitou sessões extraordinárias para esgotar os prazos de apresentação das emendas. O colegiado tornou duas propostas parecidas em uma, feita pelos deputados Reginaldo Lopes PT-MG e Erika Hilton PSOL-SP, que antes propuseram a redução da jornada para 36 horas líquidas.

O relator e deputado Leo Prates, do Republicanos-BA, costurou o meio-termo de 40 horas e teve 34 votos a 4 a seu favor na reunião, combatendo a oposição de membros do PL e do partido Novo, que queriam estender os prazos de adaptação.

Texto modifica diretrizes

A proposta muda os termos da Constituição Federal que garantem os Direitos e Garantias Fundamentais, fixando o limite de trabalho em oito horas por dia, protegendo a possibilidade de compensar horas com acordos ou convenções. Para que o diálogo entre empregadores e trabalhadores ocorra, o relator estipulou uma pausa que anula os acordos coletivos que contraria as diretrizes de descanso em até dois meses de promulgação.

Junto com isso, a PEC afirma que pelo menos uma das folgas semanais com remuneração deve ocorrer dentro de uma semana corrente. No entanto, as novas normas de controle de ponto não vão atingir o total de empregados formais do país. Os profissionais que possuem diploma de nível superior e renda mensal igual ou maior que duas vezes e meia o teto estipulado pelo INSS, que fica na faixa dos R$ 21,1 mil atuais não estão dentro do benefício, de acordo com o texto.

A decisão de isolar essa categoria foi baseada na pejotização e no incentivo à autonomia profissional. Algumas análises feitas por economistas mostram que sustentar a medida por um longo tempo vai depender de investimentos qualificados, avanços infraestruturas e estímulos à inovação para compensar os impactos na produção.