INSS mantém prazo para contestação de descontos indevidos até sábado

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que visualizaram descontos indevidos, têm até este sábado (20) para pedir o ressarcimento dos valores. A ordem faz parte de um acordo feito pelo governo federal depois da liberação de R$ 3,3 bilhões destinados ao pagamento das restituições.

A solicitação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios de forma presencial. O Ministério da Previdência Social afirma que o prazo é válido para dar entrada na solicitação, enquanto a análise e o término do processo podem continuar mesmo após a data limite.

Beneficiários contestam descontos

Os dados compartilhados pelo governo federal mostram que mais de 6 milhões de aposentados e pensionistas já contestaram cobranças que eles consideraram irregulares. Cerca de 4,7 milhões desses indivíduos aceitaram o acordo de ressarcimento e receberam os valores prometidos, com um total de R$ 3,2 bilhões devolvidos.

As pessoas que podem participar do acordo são as que contestaram descontos e não tiveram resposta das entidades dentro do prazo determinado. O processo também envolve casos em que as justificativas apresentadas não foram consideradas suficientes, como documentos possivelmente irregulares ou registros que não comprovam a autorização do desconto.

Prazo para pedir ressarcimento de descontos indevidos no INSS vai até 20 de junho; R$ 3,2 bilhões foram devolvidos https://t.co/RG4AAbwbuF #g1

— g1 (@g1) June 17, 2026

Pedido de ressarcimento vai até sábado (Foto: reprodução/X/@g1)

O benefício também envolve os segurados que foram cobrados entre março de 2020 e março de 2025. Quem tem ações judiciais sobre o tema ainda pode aceitar o acordo, desde que não tenha recebido o dinheiro e desista do processo na Justiça.

Depois de fazer a contestação, o beneficiário deve esperar a resposta da entidade responsável. Se a resposta acontecer dentro do prazo determinado, o sistema aceita o acordo de ressarcimento. Após a confirmação ser feita, o pagamento é feito na conta do beneficiário em até 3 dias úteis.

Investigações apuram fraudes

A proposta de ressarcimento foi criada depois da descoberta de um esquema de descontos indevidos focado em aposentados e pensionistas do INSS. A Polícia Federal investigou o caso e registrou irregularidades ocorridas entre 2019 e 2024, com prejuízos estipulados em R$ 6,3 bilhões.

A apuração afastou servidores suspeitos de integrar as atividades ilícitas e causou alterações na administração do instituto e do Ministério da Previdência Social. As investigações apontam que o grupo atuava por diferentes métodos, envolvendo pessoas que controlavam a movimentação dos recursos, agentes com acesso aos sistemas e articuladores que faziam a manutenção do esquema.

A ocorrência provocou discussões no Congresso Nacional e resultou no surgimento de uma comissão parlamentar para aprofundar as apurações. Além dessas ações, outras medidas foram adotadas para aumentar a proteção dos beneficiários, como mudanças nas regras para descontos aplicados de forma automática nos pagamentos realizados pelo INSS.