Governo envia projeto para acabar com escala 6×1 e reduzir jornada de trabalho
Proposta enviada ao Congresso visa limitar a jornada em 40 horas semanais, com dois dias de descanso e a garantia de que não haverá redução salarial.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A medida também prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, mantendo os salários atuais. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial e deve tramitar em regime de urgência.
O projeto estabelece a substituição do modelo de seis dias de trabalho por um de descanso por uma jornada com dois dias de folga semanal. Na prática, a proposta consolida o formato 5×2, já adotado em parte do mercado de trabalho.
Tramitação em regime de urgência
Segundo o governo, o projeto será analisado com urgência constitucional, o que impõe um prazo de até 45 dias para apreciação pelo Congresso. Caso esse prazo não seja cumprido, a pauta legislativa pode ficar travada até a votação da proposta.
A estratégia do Executivo é acelerar a tramitação da medida, considerada prioritária, especialmente em um cenário político marcado por discussões sobre direitos trabalhistas e qualidade de vida.
Presidente Lula (Foto: reprodução / Getty Images Embed / Sergio Lima)
Além disso, o texto define que a carga horária máxima será de 40 horas por semana, reduzindo o limite atual. A proposta também determina que não haverá redução salarial para os trabalhadores.
Debate político e divergências
O envio do projeto ocorre em meio a divergências sobre a melhor forma de tratar o tema. Parte dos parlamentares defende que a mudança seja feita por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), enquanto o governo optou por um projeto de lei, que exige menos votos para aprovação.
Atualmente, propostas semelhantes já tramitam no Congresso, o que pode gerar sobreposição de debates e diferentes caminhos para a aprovação final da medida.
Medida trará jornadas mais flexíveis com salários justos (Foto: reprodução/Getty Images Embed/Oli Scarff)
Nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a proposta busca melhorar a qualidade de vida da população, ao garantir mais tempo para descanso, lazer e convivência familiar.
A iniciativa também dialoga com movimentos sociais que defendem mudanças na jornada de trabalho, apontando impactos positivos na saúde mental e no equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
