Entenda por que o Pix entrou na mira dos EUA e o que Trump alega sobre o sistema
Ferramenta do Banco Central Brasileiro aparece entre os principais motivos citados pela USTR para recomendar tarifa de 25% contra o país
O sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, o Pix, voltou ao centro do debate após ser citado em uma nova proposta tarifária apresentada pela USTR (Representante Comercial dos Estados Unidos), divulgada na segunda-feira (1º).
No documento, o Pix aparece entre os argumentos utilizados para justificar a recomendação de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, no âmbito das investigações conduzidas com base na Seção 301 da Lei do Comércio de 1974.
Segundo o relatório, o modelo é considerado “injusto e discriminatório” em relação a empresas americanas, sob a alegação de que o Banco Central atua simultaneamente como operador e regulador do sistema, o que, na avaliação da USTR, configuraria um potencial conflito de interesses.
Acusações da USTR contra o Pix
O relatório também acusa o Banco Central de favorecer o Pix em relação a outros meios de pagamento. Entre os pontos citados estão o incentivo ao uso da ferramenta, a obrigatoriedade de oferta gratuita para pessoas físicas pelas instituições participantes e as limitações impostas às tarifas cobradas nas transações.
As críticas ao sistema não são recentes. Em julho do ano passado, o Pix já havia sido incluído em uma investigação conduzida pelo governo dos Estados Unidos. Na mesma época, o presidente Donald Trump chegou a anunciar tarifas de 50% sobre importações brasileiras, medida que acabou sendo revertida posteriormente.
Ao justificar a abertura da investigação, Trump afirmou que a decisão estava relacionada ao que classificou como ações do Brasil contra empresas americanas do setor digital e outras práticas consideradas desleais no comércio internacional. Segundo ele, essas alegações motivaram a determinação para que a USTR iniciasse uma apuração com base na Seção 301 da Lei do Comércio de 1974.
Há pouco mais de um mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, participaram de uma rodada de negociações que incluiu discussões sobre o Pix.
De acordo com representantes da delegação brasileira, os questionamentos apresentados pelos norte-americanos foram respondidos de forma direta, em um diálogo classificado como técnico e produtivo. Na ocasião, a avaliação era de que o tema poderia ser considerado superado, sem necessidade de novas reuniões específicas sobre o sistema de pagamentos.
Posteriormente, a decisão do Departamento de Estado dos Estados Unidos de classificar as facções Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas reacendeu preocupações sobre possíveis reflexos no sistema financeiro brasileiro. A medida, assinada pelo secretário de Estado Marco Rubio, levantou questionamentos sobre eventuais impactos em ferramentas como o Pix.
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Nota oficial do governo do Brasil sobre a intervenção estadunidense (Foto: reprodução/Instagram/@govbr)
Como Brasil e bancos respondem às críticas
Em entrevista à CNN, a porta-voz do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Amanda Roberson, explicou que a classificação do PCC e do CV como organizações terroristas tem como principal objetivo desarticular as estruturas financeiras utilizadas pelos grupos criminosos. Ela, no entanto, não comentou diretamente possíveis efeitos da medida sobre o Pix.
A decisão também gerou reações no Brasil. Em nota divulgada na sexta-feira (29), o governo federal afirmou que medidas unilaterais adotadas por outros países podem afetar o sistema financeiro nacional e inovações brasileiras, citando o Pix como um exemplo de ferramenta que desperta interesses e preocupações no exterior.
Especialista explica explica por que sistema brasileiro incomoda Washington (Vídeo: reprodução/Youtube/Times Brasil)
Para a advogada especializada em comércio internacional Vera Kanas, a nova conjuntura pode exigir adaptações por parte das instituições financeiras brasileiras. Segundo ela, os bancos deverão reforçar seus mecanismos de conformidade e controle para atender a exigências regulatórias mais rígidas.
Enquanto isso, a USTR sustenta que o modelo do Pix pode gerar impactos sobre interesses econômicos dos Estados Unidos. A audiência para discutir a proposta está prevista para 6 de julho, enquanto uma eventual medida corretiva poderá ser analisada a partir de 15 de julho.
Entidades do setor bancário também saíram em defesa do Pix. Nesta quarta-feira (3), o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, afirmou que vê com tranquilidade as críticas feitas pelos Estados Unidos ao sistema de pagamentos instantâneos.
Segundo ele, as alegações americanas podem estar baseadas em informações incompletas ou interpretações equivocadas. Sidney argumentou que não há fundamento para classificar o Pix como uma ferramenta anticompetitiva ou associá-lo ao fluxo de recursos ilícitos, destacando que o sistema é amplamente regulado pelas autoridades brasileiras.
O presidente da Febraban também ressaltou o papel do Pix na ampliação do acesso da população aos serviços financeiros. De acordo com ele, a ferramenta contribuiu para a inclusão bancária, facilitou transações no dia a dia e impulsionou o consumo e a atividade econômica no país.
Na véspera, a Federação Brasileira de Bancos já havia divulgado uma manifestação em defesa do sistema de pagamentos instantâneos utilizado no Brasil.
Em nota, a entidade afirmou que o Pix é uma infraestrutura de pagamentos desenvolvida pelo Banco Central, e não um produto comercial. Segundo a federação, a ferramenta contribui para ampliar a concorrência, fortalecer o funcionamento do sistema financeiro e estimular a atividade econômica.
A Febraban também destacou que o Pix opera exclusivamente no mercado brasileiro, dentro de um sistema de pagamentos doméstico cuja moeda de referência é o real, reforçando que a plataforma foi concebida para atender às necessidades do ambiente financeiro nacional.
