Acordo entre Mercosul e União Europeia é decretado pelo Congresso Nacional
Decisão do Congresso estabelece que as tarifas de produtos importados e exportados entre os dois blocos sejam reduzidas ou eliminadas
Nesta terça-feira (17), foi decretado pelo Congresso Nacional o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE). Esse acordo vai criar regras comuns para o comércio de produtos industriais e agrícolas e de investimentos e padrões regulatórios. É considerada também uma das maiores zonas de livre comércio do mundo, atingindo cerca de 700 milhões de pessoas.
Acordo entre os blocos
A negociação durou mais de 25 anos e o acordo foi assinado em 17 de janeiro no Paraguai, onde chega a mais de 90% na redução ou eliminação gradual das tarifas de importação e exportação entre os dois blocos.
O Senado Federal aprovou em 4 de março esse acordo, concluindo o processo que teve início na Câmara dos Deputados, mas ele só entrará em vigor depois que todos ratificarem. Então, até que cada país crie suas regras, vai funcionar de maneira diferente, dependendo do local.
A expectativa é que esse tratado faça com que os mercados do Mercosul e da União Europeia sejam integrados e que aumente o fluxo de bens e investimentos entre os dois continentes.
Annie Genevard, ministra da Agricultura da França (Foto: reprodução/X/@le_Parisien)
Resistências europeias
Ainda em março, o presidente Lula assinou o decreto para a regulamentação e aplicação das medidas de “salvaguardas bilaterais”, que é a proteção comercial para acordos de livre comércio ou para aqueles que prevejam alguma preferência tarifária. Essa medida foi uma resposta à regulamentação que o Parlamento Europeu aprovou após a assinatura do acordo. As medidas salvaguardas brasileiras servem para todos os tratados comerciais.
A maioria dos Estados membros da UE tem sido favorável ao acordo, apesar de aqueles que ainda são resistentes apontarem possíveis impactos no setor agrícola. A França lidera a oposição com o apoio da Polônia, Irlanda e Áustria, por temer que a concorrência sul-americana com preços mais baratos cause prejuízos no setor agrícola.
E logo após a aprovação europeia, a ministra da Agricultura da França, Annie Genevard, contou que medidas unilaterais serão adotadas caso o setor agrícola e pecuário francês seja colocado em risco. Ela ainda deu como exemplo a suspensão recente da importação de alguns produtos agrícolas de origem principalmente sul-americana, que foram tratados com substâncias proibidas na UE.
Espanha e Alemanha apoiam o acordo e afirmam que essa é a oportunidade para ampliar as exportações e assim reduzir a dependência que o bloco tem com a China, garantindo o acesso a minerais estratégicos.
