Fim da escala 6×1: veja o que pode mudar com novo decreto do governo

Texto seguirá a liminar de Flávio Dino, que mantém a escala 5×2 a partir de 16 de dezembro; Fux pediu destaque e o caso será analisado presencialmente

16 nov, 2026
Bancada do Senado Federal | Reprodução/Instagram/@estadodeminas
Bancada do Senado Federal | Reprodução/Instagram/@estadodeminas

O decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 deve ser publicado nesta semana pelo governo federal. A informação é do jornal O Globo, que cita uma fonte do governo. O texto seguirá a liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que mantém para 16 de dezembro o início da escala 5×2 e reduz a jornada máxima de 44 para 42 horas semanais.

Julgamento no STF sem data

No Supremo, o caso mudou de rumo no sábado. O ministro Luiz Fux pediu destaque e interrompeu o julgamento no plenário virtual, onde quatro votos já davam confirmação à decisão de Dino. Com isso, a análise passa a ser presencial. Caberá ao presidente da Corte, Edson Fachin, marcar a data, que ainda não foi definida. O destaque não suspende a liminar, que continua valendo até uma nova decisão do plenário, segundo O Globo.

O que decidiu Flávio Dino

A liminar mantém o início da escala 5×2 em 16 de dezembro. A jornada semanal cai de 44 para 42 horas, sem alteração salarial. O tempo de trabalho será distribuído em cinco dias de 8 horas e 24 minutos, e deixam de existir limites para a compensação das folgas. A decisão também concede 90 dias para a renegociação de acordos coletivos.


Ministro Flávio Dino (Foto: reprodução/ SERGIO LIMA/ Getty Images Embed)


Cálculo da hora no decreto

Segundo O Globo, o decreto trará tabelas de divisores para o cálculo da hora trabalhada de mensalistas. O divisor passa de 220 para 210, referente às 42 horas, e chegará a 200 quando a jornada for de 40 horas, em dezembro de 2027. Na prática, o salário mensal permanece igual, e cada hora de trabalho passa a valer mais.

O jornal informa ainda que os acordos coletivos poderão ser firmados por confederações nacionais, federações e sindicatos, e que a renegociação ficará restrita às cláusulas de jornada e escala. Nesta segunda-feira, técnicos do Ministério do Trabalho e Emprego e da Casa Civil devem se reunir para fechar o texto.

O tema também é questionado em ações da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI). As entidades alegam dificuldade para reorganizar escalas e renegociar contratos. A Câmara dos Deputados, por sua vez, pediu a derrubada de parte das regras, como a jornada de 8 horas e 24 minutos sem negociação e as compensações temporárias pelo governo, conforme O Globo.

Até nova decisão do plenário, a liminar de Dino segue em vigor, e o início da escala 5×2 permanece marcado para 16 de dezembro. O STF ainda não tem data para o julgamento presencial.

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