Brasil propõe redução da dependência de combustíveis fósseis na COP31

O Brasil levou à 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP31), realizada em Antália, na Turquia, uma proposta para orientar a redução da dependência mundial de combustíveis fósseis. Entre as recomendações estão a revisão dos subsídios públicos destinados a petróleo, carvão e gás natural, a reorganização da oferta de energia e o planejamento de uma transição para fontes menos poluentes.

A iniciativa integra um conjunto de documentos chamados de “Mapas do Caminho”, elaborados pela Presidência brasileira da COP30 como desdobramento dos compromissos discutidos na conferência de Belém, em 2025. O material também inclui um roteiro internacional para interromper e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030.

Os documentos foram apresentados em Antália como instrumentos para transformar compromissos climáticos em medidas práticas. Entretanto, não constituem um acordo internacional obrigatório, já que no texto oficial de consenso da COP30 não foram impostas metas juridicamente vinculantes aos países.

A estratégia brasileira é manter o afastamento dos combustíveis fósseis entre as prioridades das negociações internacionais, mesmo diante da resistência de governos que dependem economicamente da produção e da exportação de petróleo, carvão e gás.

Transição

O documento intitulado “Mapa do Caminho Internacional da Presidência da COP30 sobre a Transição para o Afastamento dos Combustíveis Fósseis nos Sistemas Energéticos” apresenta orientações para que os países planejem mudanças em suas matrizes energéticas de maneira gradual, justa e coordenada.

A proposta parte do reconhecimento de que a substituição das fontes fósseis não depende apenas da ampliação da geração de energia renovável. Também exige mudanças na produção industrial, nos transportes, na infraestrutura, nos investimentos e nas políticas econômicas que sustentam o uso de combustíveis poluentes.

Entre as medidas recomendadas estão:

• Diversificar a oferta de energia: ampliar a participação de fontes renováveis e desenvolver alternativas para reduzir a dependência de petróleo, carvão e gás natural.
• Reorganizar a produção: planejar uma transição gradual da extração e do fornecimento de combustíveis fósseis, considerando as necessidades econômicas e energéticas de cada país.
• Revisar subsídios: reavaliar programas governamentais que incentivam a produção e o consumo de combustíveis fósseis.
• Transformar os setores econômicos: promover mudanças na indústria, nos transportes, na infraestrutura e nos sistemas de produção.
• Fortalecer a cooperação internacional: estabelecer mecanismos de financiamento, planejamento e compartilhamento de tecnologias para apoiar países em diferentes estágios de desenvolvimento.

O roteiro também considera que a transição precisa levar em conta as desigualdades entre as nações. Países que dependem da exportação de petróleo ou que ainda não possuem infraestrutura suficiente para ampliar as fontes renováveis enfrentam desafios diferentes daqueles que já contam com sistemas energéticos diversificados.

Entenda a proposta “Mapa do Caminho” (Vídeo: reprodução/YouTube/@canalgov)

Por isso, a proposta defende uma mudança planejada, com responsabilidades compartilhadas e condições adequadas para que a redução dos combustíveis fósseis não comprometa o acesso à energia e o desenvolvimento econômico.

Acordo da COP30

A discussão sobre o abandono dos combustíveis fósseis foi um dos pontos mais sensíveis da COP30, realizada em Belém, no Pará, em novembro de 2025. Durante as negociações, diversos países defenderam a inclusão de um roteiro para orientar a substituição de petróleo, carvão e gás natural. A proposta, porém, enfrentou resistência de governos interessados em preservar a exploração e o uso dessas fontes de energia.

Como as decisões formais das conferências climáticas da ONU precisam ser aprovadas por consenso, a falta de concordância impediu que o tema fosse incorporado ao texto final da conferência. O impasse não encerrou a discussão. Na ocasião, a Presidência brasileira da COP30 assumiu o compromisso de desenvolver os Mapas do Caminho e apresentá-los posteriormente como contribuições para a implementação dos objetivos climáticos internacionais.

Os documentos foram concluídos e apresentados antes da abertura da COP31. Dessa forma, o Brasil tenta manter o assunto em circulação diplomática, mesmo sem conseguir transformá-lo em uma decisão formal aprovada por todos os países. Os roteiros oferecem referências técnicas e recomendações para orientar políticas nacionais, mas cada governo continua responsável por definir suas próprias medidas. A adesão às orientações não é obrigatória.

Brasil quer combater desmatamento

Além da transição energética, a Presidência brasileira da COP30 levou à conferência na Turquia um segundo Mapa do Caminho, voltado à interrupção e à reversão do desmatamento e da degradação florestal até 2030. O documento propõe ações em cinco áreas: conservação, manejo florestal sustentável, agrofloresta e bioeconomia, combate à degradação, redução do desmatamento e restauração de áreas florestais.

A estratégia prevê que os países façam diagnósticos sobre as condições de suas florestas, identifiquem os principais fatores de destruição e alinhem políticas públicas, instituições e fontes de financiamento. Também recomenda o monitoramento dos resultados e a revisão das medidas adotadas conforme o avanço das ações.

Outro ponto é o fortalecimento do combate ao crime ambiental transnacional, além do desenvolvimento de incentivos econômicos para valorizar produtos provenientes de cadeias produtivas sustentáveis e livres de desmatamento.

Os dois roteiros estão relacionados porque a proteção das florestas e a transformação dos sistemas energéticos são consideradas fundamentais para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e limitar o avanço do aquecimento global.

Governo defende transição energética

A iniciativa brasileira também coloca em evidência um impasse na política ambiental do governo atual: enquanto representantes do país defendem internacionalmente a redução da dependência de combustíveis fósseis, a Petrobras mantém projetos de expansão da exploração de petróleo.

Um dos principais pontos de tensão envolve a Margem Equatorial, região que abrange áreas marítimas próximas à costa Norte do Brasil, incluindo a Bacia da Foz do Amazonas, no Amapá.

O projeto de exploração na região provocou divergências dentro do próprio governo. Enquanto o Ministério de Minas e Energia defendeu a atividade como estratégica para a soberania energética nacional, o Ministério do Meio Ambiente apontou preocupações relacionadas aos impactos ambientais e à coerência da política climática.

Em 2025, Marina Silva, então ministra do Meio Ambiente, reconheceu a contradição entre a defesa da transição energética e a busca por novas reservas de petróleo às vésperas da COP30. Na ocasião, argumentou que a mudança precisa considerar as responsabilidades diferenciadas entre países desenvolvidos e em desenvolvimento.

O debate não se limita à exploração de novas reservas. Especialistas e organizações ambientais também questionam o volume de investimentos destinados à indústria petrolífera diante da necessidade de reduzir gradualmente as emissões e acelerar a substituição das fontes fósseis.

A discussão envolve, portanto, uma questão central: como conciliar a segurança energética e a exploração de recursos naturais com os compromissos internacionais de redução das emissões?

Marina Silva busca cooperação internacional

Mesmo fora do governo, Marina Silva participou da apresentação dos documentos em Antália e defendeu a importância de uma estratégia conjunta para a transição energética. A ex-ministra afirmou que nenhum país conseguirá realizar essa mudança isoladamente. Segundo ela, o Mapa do Caminho internacional é relevante justamente por propor uma metodologia que considera tanto a demanda quanto a oferta de energia e as transformações necessárias nas economias.

Marina também destacou que a transição exige rever setores como transporte, indústria, infraestrutura e agricultura, além de modificar padrões de investimento e políticas de subsídios. A participação da ex-ministra foi acompanhada por representantes de diferentes países. A Alemanha esteve entre os governos que manifestaram apoio à iniciativa, embora o tema continue provocando divergências entre nações com interesses econômicos distintos.

Marina Silva defendeu desenvolvimento sem destruição ambiental durante a COP31 (Vídeo: reprodução/ YouTube/@midianinja)

O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, também ressaltou a necessidade de cooperação internacional. Durante a apresentação, destacou a participação expressiva de fontes renováveis na matriz elétrica brasileira e os investimentos em biocombustíveis, inclusive para reduzir emissões no setor de aviação.

Nesse ponto, é importante distinguir a matriz elétrica da matriz energética: a primeira considera apenas a geração de eletricidade, enquanto a segunda inclui também combustíveis utilizados em transportes, indústrias e outras atividades. A participação elevada de fontes renováveis na eletricidade brasileira não significa que o país já tenha superado sua dependência de petróleo e derivados.

Futuro do Mapa do Caminho

A apresentação dos documentos na COP31 representa uma tentativa de manter a transição energética e a proteção das florestas no centro da agenda climática internacional. O próximo desafio será transformar as recomendações em políticas públicas, investimentos e compromissos concretos.

O Brasil pretende estimular a continuidade do debate nas próximas presidências das conferências climáticas, em fóruns internacionais e em organismos multilaterais. A intenção é criar condições para que os países avancem no planejamento da transição, mesmo sem um acordo obrigatório aprovado por consenso.

O resultado dependerá da disposição dos governos em rever incentivos econômicos, diversificar suas fontes de energia e estabelecer estratégias compatíveis com as metas climáticas. Também será necessário ampliar o financiamento e a transferência de tecnologia para países que enfrentam maiores dificuldades para abandonar os combustíveis fósseis.

Para o Brasil, a iniciativa representa uma oportunidade de manter influência na diplomacia climática após sediar a COP30. Ao mesmo tempo, a coerência entre as propostas apresentadas no exterior e as decisões tomadas internamente, especialmente na política de exploração de petróleo, será um dos principais pontos de cobrança sobre o país.