Senado Federal aprova PEC que acaba com a escala 6×1; texto irá para promulgação

O Senado aprova escala 6×1 nesta quarta-feira (14) com aprovação da PEC que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas sem diminuição de salários. A votação resultou em 75 votos a favor e 1 contrário. O texto foi votado em dois turnos e segue para promulgação.

A redução acontecerá em duas etapas. A primeira redução de 2 horas entra em vigor 60 dias após a promulgação. A segunda redução de 2 horas ocorre 12 meses depois, completando a transição em 14 meses no total. A PEC garante dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um preferencialmente aos domingos, mantendo os salários intactos, segundo a CNN.

Tramitação destravada

O texto estava parado no Senado desde maio, quando foi aprovado pela Câmara. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, havia indicado que deixaria a votação para depois das eleições. Depois de um almoço com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), porém, ele destravou a tramitação e enviou o texto à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

🚨A HISTÓRIA FOI ESCRITA!

Senado APROVA o fim da escala 6X1 no Brasil!

Um torneiro mecânico, um gay balconista de farmácia e uma transsexual deram ao Brasil a MAIOR CONQUISTA TRABALHISTA das últimas 4 décadas! https://t.co/3f9ysc9OeR

— Bora Conversar Política (@bcppolitica) October 15, 2026

Senado aprova PEC que acaba com a escala 6×1 (Vídeo: reprodução/X/@bcppolitica)

A oposição avalia que a votação favorece Lula na corrida eleitoral. O petista defende a pauta desde o começo do ano e tinha a proposta como principal bandeira eleitoral. O candidato do PL, senador Flávio Bolsonaro (RJ), chegou a se posicionar contra o texto e defendeu uma proposta que determinava o pagamento por hora para os trabalhadores, autorizando a redução de salários. Depois, porém, o congressista mudou a postura e passou a dizer que votaria a favor do texto. Com a mudança de rota do PL, o texto foi aprovado pela maioria dos senadores.

Construção e resistência

A construção do texto aprovado nesta quarta-feira (14) foi feita em grande parte pelos deputados. A PEC reúne textos de Reginaldo Lopes (PT-MG) e Érika Hilton (Psol-SP). O relator Leo Prates (Republicanos-BA) costurou acordos com governo e oposição até chegar à proposta final. As audiências públicas tiveram participação de centrais sindicais, pesquisadores e representantes de confederações.

A principal posição contra o fim da 6×1 partiu dos setores empresariais. De acordo com esses grupos, o problema da PEC seria o impacto da redução da jornada nos custos de produção. Em fevereiro, o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) divulgou uma nota técnica afirmando que os impactos da redução seriam similares aos impactos observados em reajustes históricos do salário-mínimo no Brasil, o que indicaria uma capacidade de absorção da medida pelo mercado de trabalho.

A oposição defendia um tempo de transição mais longo, de 10 anos. Prates rejeitou a proposta e manteve 14 meses até a redução para 40 horas semanais. Os opositores também tentaram obstruir as votações e chegaram a propor a redução da escala para 4×3.

Esta é a segunda redução da jornada de trabalho no Brasil desde a CLT de 1943. A CLT estabeleceu originalmente 8 horas diárias e 48 horas semanais, com um dia de descanso por semana e máximo de 2 horas extras ao dia com acréscimo de 50%. A primeira redução efetiva ocorreu em 1988 com a Constituição Federal, que estabeleceu 44 horas semanais. A Constituição de 1967 havia mantido a regulamentação anterior. Projetos anteriores de redução para 40 horas, como a PEC de 1995 do deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE) e a PEC de 2015 do senador Paulo Paim (PT-RS), não avançaram.