Justiça mantém decisão, e SBT terá que exibir resposta de Erika Hilton a Ratinho antes das eleições
Juiz Mario Chiuvitte confirmou que cumprimento de determinação judicial não configura propaganda eleitoral, rejeitando argumento da emissora
A Justiça de São Paulo negou um recurso apresentado pelo SBT e manteve a obrigação de exibir um vídeo de direito de resposta da deputada Erika Hilton após comentários transfóbicos feitos por Ratinho em março, antes do primeiro turno das eleições.
A emissora havia solicitado a suspensão temporária da decisão, alegando que a veiculação do vídeo durante o período eleitoral poderia beneficiar a candidata. O juiz Mario Chiuvitte, porém, confirmou a determinação estabelecida em junho e rejeitou o argumento apresentado pelo canal.
Justiça rejeita argumento do SBT
Segundo a decisão, o cumprimento de uma ordem judicial não pode ser considerado propaganda eleitoral. O magistrado também afirmou que o fato de Erika Hilton ser parlamentar e candidata não impede a aplicação da medida.
“A condição de parlamentar candidata não imuniza o agressor nem suspende a eficácia da decisão”, afirmou Chiuvitte.
O SBT terá 10 dias para cumprir a determinação. Caso contrário, a emissora estará sujeita a uma multa diária de R$ 50 mil.
O vídeo deverá ser exibido no Programa do Ratinho, no mesmo horário em que foram feitas as declarações originais. A decisão também determina que o direito de resposta tenha o mesmo destaque e duração das falas do apresentador veiculadas em março.
Justiça nega recurso do SBT, que terá que exibir resposta de Erika Hilton a Ratinho (Vídeo: reprodução/YouTube/TV Aberta)
Entenda o caso envolvendo Ratinho
Em março, Ratinho questionou a legitimidade da presidência de Erika Hilton na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Conforme informou a CartaCapital, o apresentador afirmou que a deputada não seria mulher e defendeu que o colegiado fosse comandado por “uma mulher de verdade”.
A Justiça considerou que os comentários ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e determinou a veiculação do direito de resposta.
Com a decisão mais recente, a obrigação de exibição do vídeo permanece válida, e o SBT deverá cumprir a ordem dentro do prazo estabelecido pelo tribunal.
