Congresso aprova fim da “taxa das blusinhas” para compras de até US$ 50

O Congresso Nacional aprovou na última quinta-feira, 3, a manutenção da isenção do imposto de importação para compras internacionais de até US$50, popularmente conhecido como ‘taxa das blusinhas’. A medida, que já está em vigor desde maio, depende agora da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para se tornar definitiva.

A mudança reduz o custo final de produtos adquiridos em sites como Shein, Shopee e AliExpress. A retirada do imposto de 20% tende a beneficiar diretamente os consumidores, embora também gere impactos para a indústria e o varejo brasileiros.

Compras ficam mais baratas para o consumidor

Com o fim do imposto federal, uma compra de US$50 deixa de receber a alíquota de 20% de imposto de importação. Ainda permanece a cobrança do ICMS, tributo estadual que atualmente é de 17% em alguns estados e chega a 20% em outros.

Antes da mudança, uma mercadoria de US$50 recebia os 20% de imposto de importação e passava a custar US$60. Sobre esse valor, era aplicado o ICMS de 17%, levando o preço final para US$72,29. Considerando a cotação do dólar de segunda-feira, 31, o valor equivaleria a aproximadamente R$374,53.

Produtos internacionais têm imposto reduzido com aprovação da medida (Foto: reprodução/Bloomberg/Getty Images Embed)

Agora, sem o tributo federal, os mesmos US$50 ficam sujeitos apenas ao ICMS. Com a alíquota de 17%, o preço final chega a US$60,24, ou cerca de R$312. A diferença ocorre porque o ICMS é calculado pelo chamado sistema “por dentro”, onde o próprio imposto integra a base de cálculo.

Assim, em vez de acrescentar 17% aos US$50, o valor é dividido por 0,83, resultando nos US$60,24. Na prática, portanto, uma compra que antes poderia custar cerca de R$374 passa a ter preço próximo de R$312 após a retirada do imposto de importação.

‘Taxa das blusinhas’ arrecadou bilhões para o governo

Embora tenha sido alvo de críticas dos consumidores, a tributação das compras internacionais representou uma fonte relevante de receita para o governo federal. Em 2025, a Receita Federal arrecadou aproximadamente R$5 bilhões com o imposto sobre encomendas internacionais.

Nos primeiros quatro meses de 2026, foram R$1,78 bilhão, valor 25% superior ao registrado no mesmo período do ano anterior e recorde para o intervalo. Além disso, a receita obtida com estas importações também contribui para o esforço do governo para cumprir a meta fiscal. Para 2026, o objetivo é alcançar superávit equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$34,3 bilhões.

A cobrança de 20% sobre remessas de pequeno valor havia sido suspensa por uma medida provisória editada pelo governo em maio. Sem a aprovação do texto até 8 de setembro, o tributo voltaria a ser aplicado sobre as compras realizadas em plataformas estrangeiras. Com a aprovação do texto, a isenção agora depende apenas da sanção presidencial para ser permanente.

Acordo abriu caminho para aprovação

A aprovação da medida ocorreu depois de uma negociação entre o governo federal e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

A proposta tinha forte apelo entre consumidores, que se opuseram à criação da chamada “taxa das blusinhas” por considerar que o imposto encarecia produtos populares vendidos por plataformas estrangeiras.

Medida aguarda aprovação de Lula para se tornar definitiva (Foto: reprodução/AFP/Evaristo Sá/Getty Images Embed)

A cobrança havia sido criada em 2024, durante o governo Lula, justamente em meio ao debate sobre a concorrência entre o comércio nacional e os grandes marketplaces internacionais. Com a mudança aprovada neste ano, o governo passou a defender a retirada permanente do imposto.