Congresso retoma votações com foco em pautas do governo Lula

O Congresso Nacional volta com as atividades de votação nesta segunda-feira (31) antes das eleições de 2026, com uma agenda formada por propostas que dão prioridade para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Alguns dos assuntos são o fim da escala 6×1, a medida que encerra a cobrança da chamada “taxa das blusinhas”, a PEC da Segurança Pública e projetos sobre datacenters e minerais críticos.

Os parlamentares devem concentrar os trabalhos em Brasília nesta semana e só voltarão às atividades depois do período eleitoral.

Senado concentra decisões

A Proposta de Emenda à Constituição que trata do fim da escala 6×1 está entre as prioridades. A proposta foi enviada para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado em 21 de agosto, depois de quase três meses de espera, e pode ser avaliada pela comissão e pelo plenário nesta segunda-feira.

O governo pressiona para que as duas etapas aconteçam no mesmo dia, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ainda não deu uma certeza de que isso vai ocorrer. A oposição tenta impedir que a votação ocorra antes das eleições, enquanto os senadores se sentem otimistas com a aprovação se o texto chegar ao plenário. O relator, Omar Aziz, manteve a versão aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados.

SEMANA DE PAUTAS IMPORTANTES

Na semana de esforço concentrado de votações do Congresso, o Líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), analisa as pautas previstas após articulação do presidente Lula, como o fim da taxa das blusinhas, a PEC da Segurança Pública, a defesa das terras… pic.twitter.com/DSXobwkt53

— PT na Câmara (@PTnaCamara) August 30, 2026

Congresso analisa pautas para o presidente Lula (Vídeo: reprodução/X/@PTnaCamara)

Outra proposta com prazo próximo é a medida provisória que elimina o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A comissão responsável deve avaliar o texto na terça-feira (1º), com a votação nos plenários da Câmara e do Senado prevista para o dia seguinte. Se a proposta não for aprovada até 8 de setembro, a cobrança deverá voltar em 9 de setembro.

Há chances de a PEC da Segurança Pública também avançar na quarta-feira (2). Antes de ir para o plenário, a proposta precisa passar pela CCJ do Senado. O relator Rogério Carvalho deve apresentar parecer favorável sem mudar o conteúdo aprovado pela Câmara. Lula já declarou que tem planos de criar um Ministério da Segurança Pública após a aprovação.

Projetos ampliam agenda

Além das pautas que o governo prioriza, os parlamentares devem avaliar propostas ligadas à economia e à exploração de recursos minerais. O Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, conhecido como Redata, deve seguir para o plenário do Senado. O objetivo é incentivar a instalação de estruturas destinadas ao processamento de grandes volumes de dados.

O texto foi criado por medida provisória, mas perdeu a validade depois de não ser votado dentro do prazo. Agora, a proposta volta à agenda do Congresso dentro da última semana de atividades antes das eleições.

Também está prevista a análise da Política Nacional de Minerais Críticos e terras raras. O projeto já passou pela Câmara em maio e depende da aprovação dos senadores. A proposta cria uma legislação para o setor e prevê um fundo de R$ 5 bilhões para gerar investimentos nacionais.

Alguns dos minerais citados são lítio, cobalto, níquel e grafite, usados em produtos como baterias de veículos elétricos, turbinas eólicas, painéis solares e semicondutores. A votação desses textos completa a agenda prevista para a semana, formada por temas trabalhistas, tributários, de segurança e de desenvolvimento econômico.